Justiça suspende contrato de R$ 100 milhões da Prefeitura com novo promotor do GP de F-1

O juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou na noite de segunda-feira a suspensão do contrato de R$ 100 milhões feito pela Prefeitura de São Paulo com a nova empresa responsável para promover e organizar a etapa do Mundial de Fórmula 1 na capital paulista. Na decisão, obtida pelo Estadão, o juiz define a contratação como uma “verdadeira aberração” e critica a falta de transparência no processo.

A suspensão do contrato cria uma insegurança sobre a realização da prova em São Paulo neste ano. Sem a contratação da empresa, torna-se inviável organizar e preparar o autódromo de Interlagos para a corrida. Nesta terça, a Fórmula 1 atualizou o calendário da temporada 2021 com a presença da etapa brasileira em nova data. Em vez de 14 de novembro, a corrida foi antecipada em uma semana e está prevista para o dia 7.

Reportagem mostrou na semana passada que a empresa MC Brazil Motorsport Holding Ltda foi a escolhida para organizar o GP pelos próximos cinco anos. Como pagamento pelo serviço, a companhia vai receber cinco parcelas de R$ 20 milhões referente a cada uma das corridas organizadas. Essa operação foi revelada pelo próprio Diário Oficial do município na última semana. Com isso, será a primeira vez que a Prefeitura vai bancar diretamente um valor para organizar a prova. Anteriormente,  os recursos públicos eram destinados somente a obras de reforma e manutenção da pista, e não diretamente para realizar o evento.

Na decisão, o juiz alega que o processo de contratação da empresa apresenta duas falhas principais. A primeira é a falta de licitação, o que no entender dele “violou os princípios constitucionais da moralidade, da publicidade e legalidade“. O texto traz ainda que por se tratar de um investimento feito durante uma pandemia, o aporte de R$ 100 milhões se trata de uma “aberração” e pode trazer prejuízos ao erário.

O segundo ponto mais criticado pelo juiz é a falta de transparência, já que os documentos referentes à contratação da empresa são confidenciais e indisponíveis para consulta pública. “Os princípios de publicidade e transparência estão sendo violados de forma explícita”, escreveu Migliano Neto.

O juiz estabeleceu um prazo cinco dias para a gestão do prefeito Bruno Covas apresentar todos os documentos do processo. Procurada para comentar o caso, a Prefeitura enviou nota para o Estadão.  “A Prefeitura de São Paulo não foi intimada, mas prestará todos os esclarecimentos assim que for oficialmente comunicada da decisão”, disse. A empresa promotora do GP informou que não vai se manifestar. A decisão do juiz veio após uma ação movida pelo vereador Rubinho Nunes (Patriota).

São Paulo renovou o contrato com a Fórmula 1 após vencer uma disputa com o Rio de Janeiro, que pretende construir um autódromo na região de Deodoro. O novo empreendimento ainda não saiu do papel por não ter recebido liberação ambiental para dar início à obra. Após tentar levar o GP brasileiro ao Rio e detectar que o autódromo não sairia a tempo, a categoria intensificou as conversas com São Paulo no segundo semestre de 2020.

O grande entrave de toda essa negociação envolvendo as duas cidades foi o pagamento da taxa de promoção, cobrada pela Fórmula 1 para cada um dos promotores que realizam provas. O Rio chegou a contar com o auxílio de incentivos fiscais para prometer pagar por ano mais de R$ 300 milhões. O valor que São Paulo pagará para a categoria ainda não foi revelado, embora a própria Prefeitura já tenha dado alguns indícios.

Em uma das edições do Diário Oficial da semana passada, a Prefeitura revelou ter feito repasses que totalizam R$ 17,7 milhões para a Fórmula 1. O investimento está descrito como “aquisição dos direitos para realizar o evento GP de São Paulo de Fórmula 1”.