Justiça de SP ordena reintegração à prefeitura de casarão onde funciona quilombo

A Justiça de São Paulo determinou que o Quilombo Afroguarany, que trava há anos uma disputa com a prefeitura por um casarão na rua da Consolação, deixe o imóvel na região central.

A Associação Casa Amarela usa o espaço desde 2014, e o processo judicial de reintegração de posse se arrasta desde 2017. A Procuradoria-Geral do Município, porém, argumenta que o local, conhecido como Casa Amarela, é propriedade municipal ocupada irregularmente.

Na última quarta (19), o juiz José Eduardo Cordeiro Rocha, da 14ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar (provisória) à gestão Ricardo Nunes (MDB) para a reintegração de posse. A entidade recorre da decisão.

Segundo a decisão, o imóvel será destinado à construção da sede do DPH (Departamento de Patrimônio Histórico) da prefeitura.

O magistrado destaca que a Secretaria Municipal de Cultura declarou no processo, em janeiro deste ano, que não tem interesse na manutenção da associação no imóvel.

“Considerando o desinteresse do município na realização de audiência de conciliação, bem como diante da situação narrada, em que destacado o receio de novas ocupações, até mesmo com risco para a implementação das atividades de restauro do imóvel, defiro o pedido de imissão na posse, consoante liminar anteriormente deferida, devendo a prefeitura arregimentar meios para cumprimento”, traz trecho da decisão.

O imóvel, construído no início do século 20, é tombado e pertence ao Iprem (Instituto de Previdência do Município de São Paulo). O prédio estava desocupado desde 2001, até a chegada do coletivo em 2014.

Desde 2015, a Casa Amarela Quilombo Afroguarany é reconhecida como o primeiro quilombo urbano do centro de São Paulo por promover a arte e cultura negra e indígena.

No local são promovidas atividades culturais, sociais e formativas, como apresentações musicais, ioga e feiras. Na Justiça, a associação já havia solicitado permissão de uso do imóvel por 30 anos, a fim de também promover o restauro.

Nesta segunda-feira (24), a ocupação entrou com recurso pedindo a suspensão da medida, com revogação da liminar, e solicitando uma audiência de conciliação com a prefeitura.

“Nosso objetivo é estabelecer um acordo para a permissão de uso do espaço para fins culturais. A Associação Casa Amarela Quilombo Afroguarany desempenha um papel fundamental, promovendo a democratização do acesso à cultura e utilizando a arte e a educação como meios de transformação social”, afirma a advogada Cristiane Ávalos, que representa Vanessa Alves da Silva, presidente da associação.

Ela também solicitou à Justiça um prazo de seis meses para a desocupação do imóvel, devido à agenda de atividades culturais da associação.

Ainda na segunda-feira, o oficial de Justiça foi ao local para cumprir a decisão. Depois de tratativas, foi concedido o prazo até 1º de julho para desocupação do imóvel.

“Após a concessão da ordem judicial, o município adotará as medidas necessárias para viabilizar a desocupação”, afirma a gestão. Já a advogada diz esperar que o Tribunal de Justiça “analise o caso com a sensibilidade que a questão merece”.

Ainda segundo a gestão municipal, a Casa Amarela é tombada pela Resolução 03 do Conpresp (conselho municipal de patrimônio) de 2006.

Um projeto de restauro do imóvel está em desenvolvimento na Secretaria Municipal de Cultura, com acompanhamento do DPH (Departamento de Patrimônio Histórico).