Junho começa com repasse de R$ 860,8 milhões de ICMS aos municípios paulistas

Os 645 municípios do Estado de São Paulo começam o mês de junho recebendo R$ 860,8 milhões em recursos do ICMS. O primeiro repasse do mês é feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo nesta terça-feira (11) e corresponde aos valores arrecadados de 3 a 7/6.

A previsão da Sefaz-SP é abastecer os cofres dos municípios paulistas com repasse total de mais de R$ 3,4 bilhões ao longo deste mês com recursos do ICMS. De janeiro a maio deste ano, o governo do Estado já repassou às prefeituras mais de R$ 17 bilhões do imposto.

Mês

Nº de Repasses

Valor Depositado

Janeiro

4

R$ 3,2 bilhões

Fevereiro

5

R$ 3,5 bilhões

Março

4

R$ 3,1 bilhões

Abril

4

R$ 3,5 bilhões

Maio

5

R$ 3,7 bilhões

Total

R$ 17 bilhões

Destaque paulista – O município de Palestina está localizado na região noroeste do Estado de São Paulo. Sua economia é regida principalmente pelo setor de serviços, seguido da indústria, pecuária e agricultura, tendo como principal cultivo a cana de açúcar. Nesta terça-feira, a prefeitura recebe da Sefaz-SP mais de R$ 445,5 mil em recursos do ICMS

Palestina tem um dos mais belos cartões-postais do interior paulista: a cachoeira do Talhadão, que atrai turistas de todo o Brasil. Formada pelas águas do rio Turvo, a queda d´água tem uma correnteza forte e águas turvas. E é berçário de várias espécies de peixes.

Apesar de ter apenas 13 mil habitantes, o município é um dos maiores em área territorial da região noroeste paulista. Possui ainda uma rica história e cultura, que podem ser exploradas por meio de visitas a seus museus e espaços culturais.

Repasses de ICMS

Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

Agenda Tributária

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.

A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.