Integridade na gestão pública é tema de seminário da Controladoria de São Caetano

O evento aconteceu no auditório da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul), com a presença de aproximadamente 130 pessoas.

“Participaram representantes de diversas controladorias da região metropolitana de São Paulo, além de servidores municipais buscando se capacitar para as mudanças de legislação que virão em 2020”, informou a advogada Mylene Gambale, controladora geral do Município de São Caetano do Sul e coordenadora do evento.

“O seminário trouxe diversos temas relevantes e de aplicação direta na gestão pública”, avaliou a secretária de Planejamento e Gestão, Sílvia de Campos. Ela coordenou o primeiro painel do evento – apresentado pela advogada Christiane Stroppa, assessora de gabinete na Assessoria Jurídica de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo – sobre as alterações no processo de contratação trazidas pelo projeto da nova Lei de Licitações (PL nº 1292/95), que está sob apreciação do Senado. “Teremos prazo para nos adaptarmos às mudanças, mas já estamos trabalhando nesse sentido desde já”, disse a secretária.

Em 2020, a nova Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.079/2018, que deverá vigorar a partir de agosto) também deve trazer novos desafios ao controle da gestão pública.  Esse foi o tema do painel que fechou o evento, ao final do dia. O advogado Luís Fernando de Camargo Prudente do Amaral, chefe de gabinete da Controladoria Geral do Município de São Paulo, discorreu sobre o tema, em mesa coordenada pelo controlador geral do Município de São Paulo, Gustavo Ungaro, e secretário executivo da Repac.

“Essa nova lei, já aprovada, traz um papel adicional à atuação da administração pública”, observou Ungaro. “Precisamos estar preparados para esse novo papel, tendo em vista que o uso da tecnologia e os interesses comerciais aumentaram a vulnerabilidade dos dados pessoais do cidadão”, alertou o controlador de São Paulo.

Em sua explanação, Amaral destacou que a proteção de dados pessoais não deve ser usada como justificativa para o indeferimento de pedidos de acesso à informação que sejam relevantes à transparência na gestão pública. “Essa lei não pode significar um milímetro de retrocesso em relação à transparência pública”, enfatizou.

A controladora Mylene lembrou, também, que as informações sobre o cidadão não se encontram apenas em bancos de dados digitais. “Quando falamos na Lei Geral de Proteção de Dados sempre nos lembramos da tecnologia. Mas qualquer pedaço de papel com informações sobre o munícipe está protegido por lei. Assim, a responsabilidade atinge a todos os setores da administração pública, e não apenas nos departamentos de Tecnologia da Informação”, salientou Mylene Gambale.