Iniciativa da Educação, Programa Dignidade Íntima é aprovado na ALESP e vai virar lei

O Programa Dignidade Íntima, implementado em 2021 pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), vai ser lei em todo estado. O projeto foi aprovado ontem (15/3) pela Assembleia Legislativa do Estado garantindo itens de higiene menstrual em todas as escolas da rede estadual.

“É inaceitável que no século XXI estudantes fiquem fora das escolas por vergonha ou falta de condições em seu período menstrual. Mas enfim, demos mais um passo para mudar essa realidade”, afirma o Secretário Estadual da Educação Rossieli Soares.

Os produtos são disponibilizados em todas as unidades escolares da rede estadual para quaisquer alunas que precisarem, com destaque para aquelas em situação de vulnerabilidade. Com a ação, a Seduc-SP contribui para que meninas possam desenvolver seu processo de aprendizagem. A compra dos materiais é realizada através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

“Nós já garantimos a distribuição de absorventes nas escolas criando um braço do PDDE exclusivo para o Dignidade Íntima. Agora com o projeto aprovado temos a certeza que essa política pública irá continuar”, avalia a Secretária Executiva da Educação Renilda Peres.

A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que 1 entre 10 meninas no mundo sofrem com o impacto da pobreza menstrual na vida escolar. No Brasil, esse número está estimado em 1 menina a cada 4. Em 2014, a ONU reconheceu o direito à higiene menstrual como uma questão de direito humano e à saúde pública.

Com investimento de mais de R$ 30 milhões no ano passado, o programa foi criado em junho de 2021 com o objetivo de combater a evasão escolar gerada pela pobreza menstrual. De lá para cá, vem mobilizando as comunidades escolares com orientações e atividades educativas, por meio das equipes de profissionais das escolas e das próprias estudantes.