Idosos terão gratuidade nos ônibus intermunicipais rodoviários de SP
Assembleia Legislativa aprovou lei que garante aos maiores de 65 anos assentos de fácil acesso para o embarque e o desembarque
- Data: 02/10/2013 08:10
- Alterado: 02/10/2013 08:10
- Autor: Redação
- Fonte: Secom SP
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Foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, o projeto de lei do Governo do Estado (454/2013), que estabelece gratuidade para idosos, maiores de 60 anos, nos ônibus intermunicipais rodoviários de São Paulo. Com o benefício, os idosos terão à disposição, dois assentos nos 2.800 ônibus rodoviários que operam 670 linhas intermunicipais. Antes, a gratuidade só era oferecida a pessoas acima dos 65 anos.
O texto da lei aprovada seguirá agora para sanção do governador Geraldo Alckmin, o que deve acontecer em até 15 dias. Para que a redução passe a vigorar, segundo a legislação, serão necessários mais 90 dias. O projeto do benefício integra o Programa São Paulo Amigo do Idoso do Governo do Estado de São Paulo, lançado em 2012.
As empresas deverão reservar os assentos em locais de fácil acesso para o embarque e o desembarque. O idoso deverá apresentar um documento de identidade e fazer sua reserva junto às empresas com até 24 horas de antecedência do início da viagem. A lei prevê multa de 200 UFESP’S (R$ 3.874,00) em caso de descumprimento.
