Hoje é o Dia Internacional pela Despenalização do Aborto

O Dia Internacional pela Despenalização do Aborto acontece neste sábado, 28 de setembro. Para a Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos a despenalização no Brasil é uma questão de saúde pública, pois interromper a gestação no país ainda é um risco à vida e à saúde da mulher.

O Ministério da Saúde estima que ocorram, por ano, pelo menos um milhão de abortos, quinta causa de mortalidade materna no país, com impactos no Sistema Único de Saúde (SUS). Somente entre janeiro e novembro de 2012 foram feitas 173.960 curetagens no SUS, procedimento realizado após aborto espontâneo ou provocado, sendo o terceiro procedimento obstétrico mais praticado no país. Entre 2007 e 2012, 936.291 mulheres foram internadas no SUS por complicações em abortos.

Embora o movimento de mulheres e parcelas da sociedade lute pela descriminalização e legalização do aborto no país há décadas, a decisão recai sobre a justiça, congresso, governo, todos sob pressão de conservadores e religiosos. Tanto que a propostas de dar à mulher a opção de interromper a gravidez até a 12ª semana, prevista na reforma do Código Penal em curso, e apoiada pelo Conselho Federal de Medicina, encontra barreiras no Senado. Direito assegurado em países como Canadá, Cuba, Alemanha, Estados Unidos, Áustria, Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Grécia, Itália, Noruega, Portugal, Inglaterra, Suécia, Suíça, China, Nova Zelância, Austrália, Vietname, Espanha e França.

ESTATUTO DO NASCITURO – Parlamentares ligados a igrejas insistem com o projeto do Estatuto do Nascituro, que se aprovado, produzirá um retrocesso absoluto, inclusive em relação a estupro, risco de vida da gestante e fetos anencefálicos. Com isso o Brasil ficaria entre os países mais atrasados quanto aos direitos reprodutivos, inviabilizando atingir a Meta do Milênio para a redução da mortalidade materna.

As decisões sobre o corpo das mulheres tornaram-se moeda de troca em negociações políticas e alvo de ameaça.  Até mesmo a Lei de Violência Sexual, Nº 12.845, aprovada em agosto de 2013 e sancionada pela Presidenta da República, foi alvo de ataques. Conservadores prometem resistências nos serviços de saúde, alegando contrariedade à contracepção de emergência e à interrupção legal da gestação fruto de estupro.

O aborto é um grave problema de injustiça social, pois mulheres sem recursos se arriscam com métodos perigosos, quando deveriam ter acesso a medicamentos seguros; de saúde pública, pois além das mortes e seqüelas, sobrecarrega o SUS; de direitos humanos, pois é a vida das mulheres que está em jogo. É um problema da democracia, pois as mulheres não têm o direito de decidir, pois concepções religiosas interferem nas decisões do Estado, que deveria ser laico.