GT discute ações para garantir proteção e prevenir violência contra as mulheres

O Grupo de Trabalho “Estabelecimento Amigo da Mulher” realizou nesta quarta-feira (3) a quinta reunião para discutir ações e estratégias para a regulamentação das Leis nº 17.621 e 17.635, para prevenir a violência contra as mulheres em bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos no Estado de São Paulo.

O encontro contou com a participação de representantes do Governo de São Paulo e de entidades de classe, além do Ministério Público Estadual. O grupo foi criado em março e é coordenado pela Secretaria de Políticas para a Mulher.

No primeiro momento, foi apresentado o fluxo do Sistema de Segurança para o atendimento seguro à mulher vítima dessa situação, desde a constatação do fato e acolhimento em local apropriado, bem como as medidas para encaminhar aos sistemas de denúncia e/ou organismos de proteção.

Participantes da reunião também expuseram dados sobre as notificações de violência contra as mulheres na rede de Saúde que são constatadas em bares e similares. “Com a regulamentação das Leis, será possível propor as medidas de fortalecimento das políticas públicas voltadas para a proteção da saúde das mulheres”, avaliou Sylmara Del Zotto, assistente do gabinete da Secretaria Estadual da Saúde.

O sistema de Assistência Social também foi apresentado com as orientações sobre acolhimento da mulher caso queira prosseguir com o atendimento. David Araújo Campos, diretor da Escola da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, destacou a importância da autonomia da mulher. “A assistência social tem o papel de ajudar a mulher a reconhecer e sair do ciclo de violência”, ressaltou.

Além da Secretaria de Políticas para a Mulher, o grupo é integrado pelas Secretarias da Casa Civil, de Segurança Pública, da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Econômico e da Justiça e Cidadania, além da Procuradoria Geral do Estado. O Ministério Público do Estado de São Paulo também acompanhou a reunião.

Participaram ainda a Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta), Associação de Bares, Baladas, Restaurantes e Afins (Apressa), Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC (Sehal), Federação dos Trabalhadores Hoteleiros de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Fetrhotel) e o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Motéis, Flats, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e Similares de São Paulo e Região (Sinthoresp).