Governo projeta impacto de R$ 772 bi com Plano de Transformação Ecológica até 2050

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) projeta que seu Plano de Transformação Ecológica possa ter um impacto positivo de R$ 772 bilhões na economia brasileira até 2050.

A reportagem teve acesso a uma nota do Ministério da Fazenda, elaborada com base em um estudo encomendado ao Banco Mundial, na qual a pasta prevê que a implementação do plano gere um impulso de 3% no PIB (Produto Interno Bruto) até 2026. Daí em diante, o incremento seria de 2%.

A simulação comparou as projeções atuais da economia brasileira com as de um cenário no qual uma série de políticas de incentivo à sustentabilidade e à descarbonização tenha sido implementada.

Estão neste rol, por exemplo, o mercado de crédito de carbono, que atualmente depende da aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional para se concretizar; o recém-lançado Renovagro, voltado à agricultura de baixo impacto; obras de infraestrutura verde do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento); redução de emissões dos combustíveis fósseis; e atingir a meta de zerar o desmatamento ilegal.

A implementação bem-sucedida desse pacote, projeta o estudo, pode resultar em uma redução de 12% (ou 136 milhões de toneladas) de gases de efeito estufa, comparado ao nível de 2005 -sem considerar os efeitos do desmatamento.

O estudo prevê uma redução de 55% do desmatamento total no país, mas admite que essa projeção está “ancorada em hipóteses ambiciosas” que “dependem de fatores externos às políticas públicas, como as condições climáticas”.

Atualmente, o governo federal já conseguiu reduzir drasticamente o desmatamento na amazônia, mas ainda sofre para ter o mesmo sucesso no cerrado.

É projetado o sequestro de 220 milhões de toneladas de CO2 pela restauração florestal, 40 milhões com projetos de crédito de carbono.

“Isto exige o desenvolvimento de políticas específicas, tanto regulatórias quanto de fomento, uma vez que a maturação desses projetos até a efetiva remoção de carbono ocorre de forma lenta”, diz a nota da Fazenda.

O Plano de Transformação Ecológica é visto como uma das principais medidas da área econômica do governo Lula. Seu objetivo é integrar e estimular as políticas de desenvolvimento econômico sustentável dos diferentes órgãos da União, além de torná-las mais eficientes do que as formas de produção com alto impacto ao meio ambiente.

Ainda não há um documento consolidado com tudo o que engloba o plano, suas metas e projeções.
A nota da Fazenda pondera alguns impactos adversos para a economia brasileira -apesar do saldo positivo geral-, para os quais devem ser elaboradas soluções, e admite que são necessárias políticas mais ambiciosas para cumprir integralmente o Acordo de Paris.

A implementação do mercado de carbono, por exemplo, deve ter um impacto direto negativo no PIB, por aumentar os custos de produção, mas pode gerar resultados indiretos.

A balança comercial deve ver uma queda de 7% nas exportações -mas neste ponto a Fazenda aponta limitações do estudo, que não considera venda de hidrogênio verde ou créditos de carbono.

A queda geral na liberação de CO2 deve vir acompanhada por aumentos pontuais.

No agronegócio, mesmo com redução na taxa para as cadeias produtivas, é projetado um crescimento de 1% no total de emissão de CO2, em razão da expansão do setor -e a Fazenda aponta a necessidade de novas políticas para melhorar esse cenário.

O setor de serviços pode ter um aumento total de 25% nessa métrica. O ministério afirma que há uma ausência de políticas de descarbonização nesta área.

Por outro lado, a projeção reduz as emissões com petróleo, gás e carvão, muito em razão da ampliação do uso de combustíveis sustentáveis, como o etanol.

“As fortes reduções associadas a combustíveis fósseis [são] contrabalançadas por emissões crescentes [de] setores como a agricultura e serviços. Isto indica desafios à frente, no sentido de enrobustecer as políticas de descarbonização desses setores”, diz a nota técnica da Fazenda.

O documento diz que, assim como a curva de crescimento da economia, a de emissões aumentou nos últimos anos até 2016 e depois estagnou.

“Tradicionalmente, as emissões, quando desconsiderado o desmatamento, apresentam uma correlação direta com o crescimento econômico. […] O PTE [Plano de Transformação Ecológica] rompe essa correlação, permitindo a combinação de crescimento econômico com a redução das emissões”, continua a nota.

A projeção ainda prevê que a taxa de investimento na economia chegue a 19% do PIB até 2050 -atualmente está em 16,8%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).