Governo oferece linha de crédito para projetos de prevenção de riscos ambientais
Linha de Municípios Sustentáveis da Desenvolve SP garante financiamento de até R$ 283 milhões às cidades atingidas pelas chuvas no litoral
- Data: 28/02/2023 13:02
- Alterado: 28/02/2023 13:02
- Autor: Redação
- Fonte: Governo do Estado de São Paulo
Crédito:Thales Stadler/Governo do Estado de SP
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Desenvolve SP, agência de fomento vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), viabilizou condições especiais de crédito de até R$ 283 milhões — com juro zero — para obras emergenciais nos municípios afetados pelas fortes chuvas que atingiram o litoral norte de São Paulo durante o Carnaval.
Com a retirada da taxa de juros da Linha Municípios Sustentáveis (LMS), as cidades atingidas pelas enchentes vão dispor de crédito sujeito apenas à incidência da Selic. O prazo total é de 120 meses com 12 meses de carência para início do pagamento. Antes da situação emergencial, as taxas tinham acréscimo de 3% ao ano sobre a Selic.
A condição especial de crédito, sem juros, vale para os seis municípios que tiveram situação de calamidade pública decretada pelo governador Tarcísio de Freitas no dia 19 de fevereiro: São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela, Ubatuba, Guarujá e Bertioga.
Para que a obra pública possa contar com a linha excepcional LMS, terá de ser classificada como empreendimento de mitigação, recuperação ou de prevenção a risco de desastres climáticos e ambientais pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC). Serão aceitas as operações contratadas, dentro dos requisitos pré-estabelecidos, até 31 de dezembro de 2023.