Governo Lula retira Ceagesp de programa de privatização de estatais

O governo Lula (PT) retirou a Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) do programa que privatizava estatais do país.

A estatal havia sido incluída no PND (Programa Nacional de Desestatização), em 2019, pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

A Companhia, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, é responsável pelo armazenamento de produtos agrícolas de atacadistas, varejistas, produtores rurais e outros representantes da área, dando apoio na infraestrutura do setor no estado.

Além da retirada do programa, o decreto publicado nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União também revoga sua qualificação no âmbito do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), que previa parcerias público-privadas.

A ordem pela retirada das estatais da lista de privatizações foi um dos primeiras movimentações do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), feita ainda no dia 2 de janeiro de 2023, logo após a posse, em assinatura das primeiras medidas na área econômica.

A retirada da EBC e dos Correios foi oficializada em abril do ano passado. Na época, o decreto também removia da lista a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência), Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A), a Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), a ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias) e a Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada).

Desde sua eleição, Lula já havia afirmado que as privatizações iriam acabar no país, o que provocou reações no mercado financeiro do período.

Em fevereiro deste ano, o presidente também anunciou a retirada de 19 unidades de conservação florestal do PND. A medida abarcava duas florestas nacionais, a de Brasília, no Distrito Federal, e a de Ipanema, localizada na região de Sorocaba (SP).

As áreas constavam no PND também a partir de decisão do governo Bolsonaro, inclusas na lista de privatizações por meio de quatro decretos assinados entre 2019 e 2022.

O decreto de Lula atendia a uma recomendação do CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos) de dezembro de 2023 para manutenção das unidades de conservação apenas no PPI “para fins apenas de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação”. No entanto, outras áreas de conservação permaneceram na lista do programa.

No caso de áreas de conservação ambiental, a concessão da prestação do serviço público à iniciativa privada deve prever o custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão das unidades.