Governo Lula reafirma compromisso com equilíbrio fiscal e isenção do IR em 2025

Na última segunda-feira (3), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou uma mensagem ao Congresso Nacional, reafirmando seu compromisso com o equilíbrio fiscal para 2025. A administração destacou a intenção de manter a isenção do Imposto de Renda para indivíduos com rendimentos de até R$ 5.000.

“Em 2025, continuaremos a pautar nossa gestão pelo compromisso com o equilíbrio fiscal. Isso está expressamente previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), juntamente com um conjunto de medidas fiscais que foram apresentadas em novembro de 2024 ao Congresso, as quais visam economizar R$ 70 bilhões nos anos de 2025 e 2026“, conforme consta na mensagem enviada.

Em coletiva à imprensa na quinta-feira anterior (30), Lula enfatizou que, no momento, não há planos para novas medidas fiscais durante seu governo, mas deixou aberta a possibilidade de reconsideração caso surjam necessidades. “Não há outra medida fiscal prevista. Se ao longo do ano surgir a necessidade, poderemos discutir“, afirmou. O presidente reiterou que seu foco está no desenvolvimento saudável da economia nacional.

Lula também defendeu que a política fiscal deve priorizar o aumento da arrecadação, evitando cortes nos direitos das populações mais vulneráveis.

A proposta de ampliar a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil será formalmente apresentada ao Congresso em 2025, embora o governo não tenha se comprometido com uma data específica para isso. Auxiliares do presidente têm indicado que buscam a aprovação dessa medida ainda este ano, visando sua implementação em 2026.

Embora essa proposta tenha sido uma das promessas de campanha do presidente petista, ela foi introduzida apenas no final do ano passado. O anúncio coincidiu com medidas de contenção de gastos e gerou preocupações no mercado financeiro, resultando em um aumento significativo do dólar, que ultrapassou a marca histórica de R$ 6.

A situação gerou reações dos líderes legislativos na época. Arthur Lira (PP-AL), então presidente da Câmara, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, se manifestaram sobre a necessidade de condições fiscais adequadas para viabilizar qualquer reforma no imposto de renda. Pacheco chegou a afirmar que essa não era uma prioridade imediata.

Na mensagem ao Congresso, o presidente também expressou agradecimentos aos parlamentares pela colaboração no “projeto de reconstrução do Brasil” e ressaltou que nos dois primeiros anos de governo foram reafirmados os compromissos com a democracia e as instituições.

O discurso incluiu menções ao Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e destacou um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2023 de 3,2%. “Nesses dois anos, o Brasil ficou menos pobre e menos desigual, com aumento dos salários e uma distribuição mais justa da renda,” disse o texto.

Além disso, o governo buscou minimizar os déficits apresentados por algumas estatais, afirmando que esses resultados não representam riscos às contas públicas. Segundo a mensagem, os déficits são financiados por recursos próprios das empresas e não dependem de aportes do Tesouro Nacional.

A mensagem também abordou as emergências climáticas enfrentadas pelo país, destacando a cooperação entre o governo e o Legislativo diante das tragédias causadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul e pela seca na Amazônia.

A leitura da mensagem foi feita pelo deputado Carlos Veras (PT), primeiro-secretário da Câmara. Além disso, um documento extenso acompanhou a apresentação, contendo mais de 600 páginas sobre as ações governamentais e os objetivos para o próximo ano.

No entanto, durante a sessão houve protestos por parte dos deputados federais alinhados à oposição bolsonarista, que gritavam frases como “Lula, cadê você? O povo não está tendo o que comer“. Em resposta, os governistas entoaram gritos como “Sem anistia“.

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), interveio pedindo respeito durante a sessão: “Peço cordialidade a todos os deputados e deputadas. Hoje é um dia muito importante para a democracia“.

Assim como ocorreu nos dois anos anteriores de seu governo, Lula não compareceu à cerimônia; os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral) representaram-no. Historicamente, Lula apenas participou pessoalmente dessa cerimônia em 2003.

Entre os presentes estavam importantes figuras do judiciário brasileiro como Luís Roberto Barroso (presidente do STF), além dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

A abertura do Ano Legislativo coincidiu com o início do Ano Judiciário no STF, onde Barroso proferiu um discurso sobre a importância da união entre os três Poderes. “Todas as democracias reservam uma parcela de poder para ser exercida por agentes públicos que não são eleitos pelo voto popular,” comentou Barroso em resposta às discussões sobre a primazia do voto popular.

Pela manhã, Lula havia recebido no Palácio do Planalto Davi Alcolumbre e Hugo na primeira reunião após suas respectivas eleições. O presidente afirmou ter amizade com ambos e reiterou sua disposição para ouvir o Congresso antes da apresentação de novos projetos governamentais.