Governo Lula muda regra e obriga curso a distância para professores a ter 50% das aulas presenciais

O ministro da Educação, Camilo Santana, aprovou a diretriz que obriga os cursos de licenciatura e formação pedagógica a ter pelo menos metade da carga-horária presencial.

A decisão restringe os cursos online ao limite de até 50% de aulas remotas, conforme definição do CNE (Conselho Nacional de Educação), órgão de assessoramento do MEC (Ministério da Educação).

A resolução do órgão foi publicada em abril deste ano, e desde então aguardava a homologação da pasta.

A confirmação das mudanças foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (27). A nova regra abarca cursos de nível superior de licenciatura, formação pedagógica para graduados não licenciados e de segunda licenciatura.

As alterações constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica, aprovada pelo Conselho em março deste ano.

O documento prevê a divisão dos cursos em quatro núcleos: formação básica, formação específica da área de formação, estágio supervisionado e extensão.

A previsão da nova resolução é que, de uma carga total de 3.200 horas da graduação (em cursos com duração de, no mínimo, quatro anos), 1.600 horas devem ser obrigatoriamente presenciais, divididas da seguinte forma:

– 880 horas das atividades da parte de conhecimentos específicos (o que representa metade das 1.600 horas previstas nesse núcleo);

– 320 horas de atividades acadêmicas de extensão, desenvolvidas em escolas;

– 400 horas dedicadas ao estágio curricular supervisionado. 

Desde 2023, o ministro e outros integrantes do governo Lula manifestavam resistência ao formato online, e a intenção inicial era proibir cursos para professores com 100% da carga horária nesses moldes.

À época, Camilo disse que iriam “reavaliar todos os cursos de educação a distância, não permitindo mais que cursos de licenciaturas sejam 100% EAD [educação a distância]”.

Apesar das críticas do ministro, essa modalidade representa a maior aposta de expansão do setor privado de educação superior. A formação de professores em licenciaturas a distância concentra 81% dos ingressantes, segundo o Censo do Ensino Superior de 2022, o mais recente.

As graduações online atendem parcela da população que mora em regiões distantes e não conseguiria fazer cursos totalmente presencial. A própria resolução cita pesquisas que indicam que os estudantes de licenciaturas são mais velhos e de famílias com baixo nível geral de escolarização.

Associações que representam o ensino superior a distância no país se manifestaram contra a homologação da definição desde março, quando o CNE aprovou as novas diretrizes.