Governo Lula intensifica fiscalização para combater fraudes no Bolsa Família

O governo federal, sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou um esforço renovado para regularizar o Cadastro Único, em resposta ao aumento significativo de famílias unipessoais identificado no final de 2024, incluindo um número considerável de beneficiários do programa Bolsa Família.

As estratégias implementadas envolverão duas abordagens principais: uma averiguação abrangente em todos os municípios e outra focada nas regiões onde foram detectados movimentos atípicos durante o período eleitoral.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) encaminhou à Controladoria-Geral da União (CGU) uma lista com cem municípios que apresentaram um aumento notável no registro de famílias unipessoais, levantando suspeitas sobre possíveis fraudes eleitorais associadas ao cadastro, que é a porta de entrada para cerca de 2.000 benefícios sociais em todo o Brasil.

Para a execução desse plano de ação, o ministério solicitou colaboração da Rede Federal de Fiscalização. As atividades incluirão investigações presenciais nos municípios mais críticos, abrangendo entrevistas com gestores locais e visitas domiciliares às famílias unipessoais registradas.

Embora o Cadastro Único seja uma iniciativa federal, cabe às prefeituras a responsabilidade de atender as famílias e manter a base de dados atualizada. Quando há falhas nesse processo, seja por erros involuntários ou tentativas deliberadas de manipulação, a eficácia dos programas sociais é comprometida, resultando em impactos diretos nas finanças públicas.

Durante o governo Lula, medidas adotadas reduziram o número de registros de famílias unipessoais no Bolsa Família, que passou de 5,9 milhões em janeiro de 2023 para 3,9 milhões em junho de 2024. Apesar dessa queda significativa, os números ainda superavam os 2,2 milhões registrados antes do crescimento explosivo observado no final da gestão de Jair Bolsonaro (PL), que resultou na divisão artificial das famílias antes das eleições de 2022.

No contexto do Cadastro Único como um todo, o número total de famílias atingiu um pico de 15,5 milhões em janeiro de 2024, mas caiu para 12,15 milhões em agosto devido à exclusão de registros não conformes. Contudo, em dezembro do mesmo ano, esse número voltou a aumentar para 12,64 milhões.

A secretária Letícia Bartholo ressaltou que as iniciativas têm promovido melhorias significativas na faixa familiar com renda inferior a meio salário mínimo. No entanto, enfatizou que ainda há muito a ser feito no que diz respeito à faixa elegível para o Bolsa Família.

Entre os cem municípios identificados como problemáticos estão aqueles que já apresentavam uma proporção desproporcional de famílias unipessoais. Desde julho de 2024 até agora, esses locais continuaram a registrar novos cadastros quase exclusivamente nessa categoria. Em algumas cidades, quase totalidade dos novos registros se referia a indivíduos sozinhos.

Em várias situações, prefeituras não responderam aos pedidos do Ministério sobre denúncias relacionadas a fraudes. Isso levou à conclusão governamental de que essas ocorrências podem indicar um padrão administrativo que facilita irregularidades.

A lista dos dez municípios mais críticos inclui seis localizados na Bahia, dois em Pernambuco, um em Minas Gerais e um no Rio Grande do Sul. Essas pequenas cidades já apresentavam altas taxas de famílias unipessoais e continuaram a aumentar esses números durante o período eleitoral.

Pau Brasil (BA) lidera essa lista com 63,76% das famílias cadastradas sendo unipessoais em julho de 2024; essa proporção aumentou para 69,24% até janeiro de 2025. O veículo Folha entrou em contato com essas prefeituras para obter esclarecimentos sem sucesso.

“Esses municípios específicos serão alvo da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único. Isso implica ações mais rigorosas, incluindo visitas in loco“, afirmou Bartholo.

João Paulo de Faria Santos, consultor jurídico do MDS e coordenador da Rede Federal de Fiscalização, alertou sobre os riscos potenciais relacionados à fraude no cadastro por motivações políticas. Ele destacou que algumas prefeituras permaneceram inalteradas politicamente enquanto outras passaram por mudanças significativas.

A CGU está atualmente elaborando um plano detalhado para as fiscalizações que abrangerá parte dos municípios indicados pelo MDS. O número exato dos locais a serem visitados está sendo definido e deverá variar entre 50 e 60 municípios.

A expectativa é que os auditores produzam relatórios detalhados sobre as situações analisadas e encaminhem as questões mais sérias ao MDS para medidas imediatas.

A Rede Federal também firmou um convênio com a Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) para fortalecer os mecanismos que responsabilizam os gestores públicos e incentivá-los ao cumprimento das normas do cadastro.

Santos ressaltou que as fraudes ocorrem principalmente nos municípios e nas prefeituras; assim sendo, é necessário coordenar esforços com os tribunais de contas para garantir fiscalização eficaz na esfera local.

No momento, os municípios estão na fase final da assinatura dos novos termos de adesão ao Bolsa Família. Esses documentos exigem compromisso por parte das prefeituras para implementar planos locais eficientes de fiscalização sob a supervisão do Conselho Municipal de Assistência Social.

Os resultados obtidos dessas fiscalizações serão reportados aos tribunais competentes. Além disso, informações sobre prefeituras que não respondem às investigações sobre fraudes serão compartilhadas com tribunais estaduais pertinentes.

Ainda este mês, o MDS lançará um novo cronograma destinado à verificação cadastral. Embora as famílias unipessoais sejam um foco principal dessa ação, também haverá iniciativas destinadas à adequação dos registros às novas exigências legais recentemente aprovadas pelo Congresso Nacional, incluindo requisitos como o cadastro biométrico.

“Iniciaremos a conformidade dos cadastros seguindo uma ordem etária inversa“, concluiu Bartholo. O governo também comprometeu-se a alocar recursos adicionais para auxiliar os municípios nesta tarefa crucial.