Governo Lula implementa novas diretrizes para uso da força policial

Na última terça-feira, o governo Lula publicou um decreto que estabelece novas diretrizes para o uso da força por policiais no Brasil. Essa iniciativa, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, busca modernizar e padronizar as ações de segurança, especialmente em um momento de intensos debates sobre a violência policial.

Entre as principais inovações do decreto, destaca-se a proibição do uso de armas de fogo em situações que não representem risco à vida dos agentes ou de terceiros. Por exemplo, não será legítimo disparar contra pessoas desarmadas em fuga ou veículos que desrespeitem bloqueios policiais, salvo em situações extremas.

Além disso, o decreto exige a elaboração de relatórios detalhados sempre que houver ferimentos ou mortes decorrentes do uso da força, promovendo maior transparência e responsabilidade. Outro ponto importante é a exigência de capacitação anual para os profissionais de segurança pública sobre os procedimentos corretos para o uso da força e o emprego de armamentos. O Ministério da Justiça se comprometeu a criar materiais de referência sobre práticas como busca pessoal e atuação em ambientes prisionais, visando aprimorar a formação dos agentes.

As novas diretrizes não se impõem como obrigações aos estados, mas servem como uma orientação para padronizar a política pública de segurança nacional. O cumprimento dessas normas estará vinculado ao repasse de recursos federais destinados à segurança pública, criando um incentivo para que os estados adotem as recomendações. Com a criação do Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, espera-se que haja uma supervisão efetiva das novas diretrizes, contando com a participação da sociedade civil. Essa abordagem visa não apenas reduzir a letalidade policial, mas também promover um modelo mais ético e responsável nas ações policiais em todo o país.