Governo Lula discutirá plano de país até 2050 e quer transformar agenda em lei

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu aval para que o Ministério do Planejamento elabore uma nova agenda para orientar políticas públicas prioritárias para o país até 2050. A intenção é que o documento, que terá clima e transição energética entre os temas principais, seja transformado em lei.

O documento vai funcionar como um PPA (Plano Plurianual), instrumento orçamentário previsto na Constituição com objetivo de definir diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos. Com maior prazo, a Estratégia Brasil 2050 será voltada a quatro temas-chave – clima, infraestrutura, macroeconomia e transição demográfica.

Virgínia de Ângelis, secretária Nacional de Planejamento, afirma que as discussões devem contar com a participação de parlamentares e devem ser concluídas em julho de 2025. Depois disso, a intenção é levar o documento formalmente ao Congresso para que seja aprovado e consolidado no arcabouço legal do país.

“A intenção é ter um instrumento que nos ajude a tirar o foco das questões urgentes do momento, para que a gente possa sempre lembrar que as decisões de hoje vão ter reflexo [no futuro]”, afirma.

A ideia é fazer uma radiografia do país hoje e projetar como ele precisa ser daqui a 26 anos – e, portanto, levantar que investimentos precisam ser feitos agora para alcançar os resultados. O plano deve conter metas a serem cumpridas, além de métricas de acompanhamento de sua efetividade.

A pasta já trabalha em parceria com outros órgãos em estudos setoriais para cada um dos temas-chave da agenda e, segundo a secretária, a nova estratégia não vai atropelar planos de longo prazo já existentes. “Pelo contrário, a gente quer fortalecer cada um desses instrumentos dentro do seu setor e com a sua vocação, mas de forma que isso seja coerente com o todo”, diz.

Na agenda climática, por exemplo, devem servir como norte as metas já adotadas pelo Brasil dentro do Acordo de Paris, as chamadas NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas, na sigla em inglês). Entre elas, zerar a conta das emissões de gás carbônico e acabar com o desmatamento.

Ângelis defende que o documento traga elementos que possam inverter a lógica do investimento brasileiro ao se levantar o custo de não agir. Como exemplos, ela cita a tragédia no Rio Grande do Sul, as secas do Norte ou o fogo no pantanal como eventos que causam enormes prejuízos sociais, climáticos e econômicos para o país.

Nesses casos, o objetivo é mensurar os efeitos das mudanças climáticas, estimar as perdas que elas podem trazer para o Brasil no futuro e calcular não só o custo disso, mas também o montante necessário hoje para se evitar impactos negativos ainda maiores no futuro.

Uma das diretrizes na infraestrutura é atacar o problema da deterioração dos ativos usando, inclusive, estruturas resilientes às mudanças climáticas. “Precisamos pelo menos garantir a manutenção e recomposição do que está em processo de depreciação, e temos que considerar daqui para frente não só o desafio de recompor, mas também de atender às lacunas que temos”, afirma.

Na parte demográfica, a secretária vê um Brasil transformado em 2050. Segundo as projeções do IBGE, o país deve passar por uma inversão por volta da década de 2040 e passar a ter uma população mais velha e em menor número.

As mudanças no perfil populacional ressaltam a necessidade de serem analisadas políticas públicas em diferentes frentes, diz ela – em especial na capacitação profissional. “A gente tem que se preparar para isso. Uma população menos jovem tem uma pressão maior na Previdência e no sistema de saúde”, afirma.

“A gente tem que considerar que as crianças de hoje são a força produtiva das décadas de 2040 de 2050. Então, [é preciso pensar no] que estamos fazendo para formar essa criança, esse adolescente, para ter de fato capacidade produtiva, considerando inclusive os impactos das mudanças que a gente tem na área tecnológica, na educacional e os impactos ambientais”, diz.

A secretária reconhece o desafio de uma peça como essa ser, de fato, seguida à risca pela administração pública e cita o risco de que o instrumento vire um documento de prateleira. O próprio PPA é um instrumento muitas vezes deixado em segundo plano pelos governos.

Apesar disso, ela afirma que a participação da iniciativa privada, da imprensa e do próprio Congresso desde a fase de discussões elevam as chances de a agenda ser consolidada como uma referência não apenas pela força da lei como também pelo debate e pela conscientização da sociedade sobre as prioridades para o futuro.

“A gente sabe que quando algo está muito distante é difícil gerar interesse, inclusive entre quem hoje precisa tomar uma decisão. Esse instrumento dá maior concretude para essa ligação do que eu coloco hoje de recurso que eu vou gerar lá na frente”, afirma. “O plano vai ser esse elo entre hoje e algo que está muito distante.”