Governo Lula desiste de contar com depósitos da Caixa neste ano e adia receitas para 2024

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desistiu de contar com R$ 12,6 bilhões em repasses de depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal para fechar as contas de 2023 e adiou essa receita para 2024.

A justificativa da equipe econômica é que a transferência pode não se concretizar ainda neste ano.

O efeito colateral da decisão é conveniente à equipe econômica, uma vez que ajuda no cumprimento da meta de déficit zero no ano que vem —pressionada por frustrações nas medidas de arrecadação extra no Congresso Nacional— sem grande risco de descumprir o objetivo de 2023.

Com a retirada do valor das estimativas do Orçamento de 2023, o governo deve ter um rombo de R$ 177,4 bilhões neste ano, ou R$ 203,4 bilhões aos olhos do Banco Central, órgão responsável pelo cálculo oficial das estatísticas de finanças públicas.

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), porém, um rombo de até R$ 213,6 bilhões, o que corresponde a 2% do PIB.

A iniciativa, porém, tem potencial para gerar ruído com o TCU (Tribunal de Contas da União).

Os procedimentos para contabilizar novas receitas e despesas no Orçamento seguem uma série de regras e passam por uma fiscalização criteriosa do tribunal, que cobra do Executivo algum grau de segurança e rigor nas estimativas incluídas no Orçamento —uma vez que elas balizam decisões como liberar ou frear gastos.

A inclusão das receitas com os depósitos, antes mesmo de a União ter certeza se o dinheiro deveria mesmo ser repassado à União, já era considerada controversa nos bastidores.

Agora, a retirada dos valores deve suscitar questionamentos de por que, em primeiro lugar, o governo decidiu contabilizá-las, apesar dos riscos.

Segundo interlocutores da equipe econômica, os valores totais dos depósitos já estão mais próximos dos R$ 15 bilhões, mas a Caixa pediu um prazo até abril de 2024 para concluir a auditoria sobre o tema.

Dos valores já mapeados, R$ 7,7 bilhões são “seguramente de interesse da União”, ou seja, são depósitos ligados a ações que envolvem órgãos da União e, por isso, devem ser repassados à conta única do Tesouro.

Outros R$ 7,2 bilhões são considerados “depósitos possivelmente de interesse da União”. Os R$ 3,14 bilhões restantes ainda não foram classificados.