Governo lança plataforma para garantir participação popular na elaboração do Plano Clima

Os compromissos do Brasil em relação às mudanças climáticas e ao futuro do planeta serão definidos com ampla participação da sociedade por meio de um sistema que combina participação social presencial e online pela plataforma digital Brasil Participativo. A política de participação social do governo federal é liderada pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Neste Dia Internacional do Meio Ambiente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez o lançamento do Plano Clima Participativo, ao lado dos ministros Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral.

A participação social é uma marca do Governo Federal. Foi assim na elaboração do Plano Plurianual, o PPA, que traça as diretrizes para os investimentos públicos até 2027. Será também o modelo para o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima), o guia da política climática brasileira até 2035. A população poderá votar diretamente em propostas e elaborar as suas na plataforma. A votação e apresentação de propostas tem início nesta quarta e vai até agosto. O passo a passo está na plataforma.

O processo de elaboração do Plano Clima Participativo será aberto na plataforma Brasil Participativo com informações sobre as questões de meio ambiente e mudanças climáticas, entre eles, os desafios do Brasil, a situação atual no país, as legislações vigentes, os documentos existentes e em elaboração, o quadro dos desmatamentos.

Tem destaque na plataforma o espaço para apresentação e votação de propostas sobre o tema. As pessoas podem propor, votar e comentar as sugestões, gerando debate na plataforma Brasil Participativo. Cada participante pode registrar até três propostas e votar em até dez sugestões da população. Serão apresentados 18 temas, que vão da produção de alimentos e energia a povos e comunidades tradicionais. As 10 propostas mais votadas de cada eixo temático seguirão para análise, podendo ou não ser incorporadas ao Plano Clima. E serão enviadas para análise e eventual incorporação nos planos setoriais, recebendo uma resposta individualizada.

“A participação social é parte da estrutura de elaboração das políticas públicas do Governo Federal e uma determinação do presidente Lula. No PPA, o Congresso aprovou mais de 80% das propostas que vieram dos encontros presenciais e da plataforma Brasil Participativo. Acreditamos que o Plano Clima Participativo também irá mobilizar a população. É um tema urgente e temos a compreensão disso.”, afirmou o ministro Márcio Macêdo.

Com a participação social, o Governo Federal pretende promover um amplo processo envolvendo cidadãs e cidadãos, organizações da sociedade civil e especialistas no tema para a formulação do Plano Clima. O envio de propostas e a consulta pública sobre o texto no Brasil Participativo acontecerão simultaneamente às reuniões com os conselhos, aos diálogos e encontros e à Conferência Nacional de Meio Ambiente, em fevereiro de 2025. Aos ministérios, caberá promover debates e discussões com conselhos para planos setoriais. Também serão realizados encontros presenciais e online com a sociedade civil organizada. As contribuições de Grupo Técnico de Trabalho serão incorporadas ao processo.

O QUE É – O Plano Clima definirá ações para que o Brasil reduza as emissões de gases de efeito estufa e se adapte aos impactos da mudança do clima, que já ocorreram e irão se intensificar ano a ano. É um instrumento previsto na Política Nacional sobre Mudança do Clima, também em atualização neste momento. O Plano Clima terá um planejamento de médio prazo até 2035, com ajustes e revisões previstos a cada quatro anos. Entre os compromissos, está a meta absoluta de emissões líquidas de gases de efeito estufa em 2025, a meta absoluta de emissões líquidas de gases de efeito estufa em 2030, e o objetivo de longo prazo de alcançar a neutralidade climática até 2050 (emissões líquidas zero).

A meta mais ambiciosa, para 2035, também está em construção e será apresentada antes da 30ª Conferência do Clima (COP-30), que ocorrerá em Belém (PA) em 2025. Prevê zerar as emissões líquidas até 2050. Nela também aparecerá o perfil das emissões no Brasil.

EFEITO ESTUFA – O caminho apontado pela ciência para lidar com o aquecimento global envolve a necessidade de cortar drasticamente as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e promover a adaptação aos efeitos já notáveis das mudanças climáticas, que tendem a atingir mais as populações mais vulneráveis. Os efeitos das mudanças climáticas incluem, por exemplo, desastres como enchentes, inundações e deslizamentos de terra, secas severas e ondas de calor, e alcançam condições de saúde, segurança alimentar e energética e toda a infraestrutura de transportes.

O Brasil tem um perfil peculiar de emissões, liderado pelo desmatamento, que se inclui no setor de mudança do uso da terra. A segunda maior fonte de emissões no Brasil é a agropecuária, tanto pelo uso de fertilizantes nitrogenados como, principalmente, pelo processo digestivo do gado, chamado de fermentação entérica. Em terceiro lugar, aparecem as emissões do setor de energia, liderada pela queima de combustíveis fósseis. Processos industriais e o setor de resíduos também emitem gases de efeito estufa, ainda que em menor proporção.

As transformações do clima comprometem a saúde da população e a produção de alimentos (segurança alimentar) e de energia, já que boa parte da energia elétrica consumida no Brasil é gerada por hidrelétricas, afetadas por eventos climáticos como as secas. Também representam riscos à infraestrutura de transportes, como observado recentemente no Rio Grande do Sul. Populações em áreas de risco, vulneráveis a inundações e deslizamentos de terras, devem ser priorizadas nas estratégias de adaptação.