Governo investe até R$ 1,6 milhão por projeto de IA na administração pública

O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) oferece financiamentos de até R$ 1,6 milhão para soluções de inteligência artificial que ajudem a otimizar a administração pública. O resultado dos primeiros projetos, auxiliados pelo Laboratório de Inovação em Governo da Enap (Escola Nacional de Administração Pública), serão apresentados durante a Semana de Inovação 2024, realizada a partir desta terça (29).

As iniciativas contempladas recebem fundos da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), uma empresa pública ligada ao MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação).

A Enap, agora, quer facilitar e acelerar esse projeto, lançando, nesta quarta-feira (30), o Laboratório de Inovação em Inteligência Artificial (LIIA), especializado na aplicação da tecnologia no governo.

A entidade tem a meta de investir em cerca de 50 iniciativas de IA até 2029 —o número de projetos apoiados pelo governo pode chegar a 15 por ano.

A ideia do LIIA, de acordo com a diretora de inovação da Enap, Camila Medeiros, é usar os valores revertidos em compras públicas, hoje responsáveis por 14% do PIB (Produto Interno Bruto), para estimular a inovação, além do “desenvolvimento econômico, social e humano”. Isso será feito a partir de “chamadas de inovação aberta” para atrair projetos da iniciativa privada e de apoio às equipes de TI dos outros ministérios.

O MGI investirá, de saída, R$ 8 milhões no laboratório, que faz parte do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (Pbia). “Teremos, além de financiamento público, uma fonte de financiamento proveniente de empresas públicas e privadas, logicamente, parceiras no LIIA”, disse Medeiros.

O primeiro desafio de inovação terá como tema mudanças climáticas e buscará propostas para tornar cidades mais resilientes, de acordo com a coordenadora-geral do laboratório, Patrícia Baldez. A data está prevista para março de 2025.

A Semana de Inovação também apresentará casos de aplicação de IA na administração pública já colocados em prática com auxílio da Enap.

Duas das soluções já começaram a acelerar processos dentro da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Um deles, chamado de Monitor.IA, acompanha de forma autônoma os eventos adversos e outros problemas envolvendo os produtos autorizados pela Anvisa, a partir da integração e do cruzamento de diferentes fontes de dados. O sistema, assim, emite alertas e acelera a aplicação de medidas sanitárias.

O outro automatiza o processo de análise de documentação para expedir a Autorização de Funcionamento de Empresas (AFE). Segundo a Enap, a redução no tempo de execução chega a 75%.