Governo inicia ofensiva comunicativa para garantir igualdade racial no setor público

O Governo Federal anunciou, nesta terça-feira, 3 de dezembro, o lançamento do Plano de Comunicação pela Igualdade Racial (PCIR), voltado à administração pública federal. Essa iniciativa pioneira tem como objetivo central promover a igualdade racial e combater o racismo nas comunicações institucionais, alinhando-se às diretrizes da Política de Promoção da Igualdade Racial. O plano reflete o compromisso do governo com uma agenda democrática que visa garantir uma comunicação plural e inclusiva.

Em um pronunciamento oficial, Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, destacou a relevância desta política pública inédita, que aborda a comunicação governamental como um instrumento essencial para enfrentar o racismo e promover a igualdade. A execução do plano prevê uma série de medidas, incluindo ações de capacitação contínua para servidores públicos, visando prepará-los para lidar adequadamente com questões raciais na comunicação.

O desenvolvimento do PCIR é fruto de uma colaboração entre o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR). Sua elaboração contou com contribuições valiosas de movimentos sociais, mídias negras e especialistas, além de um processo de consulta pública. Durante seis meses, o grupo de trabalho envolvido sintetizou 19 ações prioritárias resultantes dessa escuta coletiva.

A ministra Anielle Franco ressaltou que a implementação do plano é vital para fortalecer a democracia brasileira e fomentar práticas que respeitem a diversidade étnico-racial. Segundo ela, o plano não apenas beneficia a administração pública, mas também toda a sociedade ao incentivar uma comunicação que reflita a diversidade do país e combata estereótipos.

Além disso, Paulo Pimenta, ministro da Secom, enfatizou que o lançamento deste plano simboliza a responsabilidade do governo em promover a igualdade racial. Ele afirmou que haverá um diálogo contínuo com diversos setores governamentais e acompanhamento pela sociedade civil para garantir que as propostas se transformem em ações concretas.

O PCIR foi desenvolvido em conformidade com o Decreto presidencial n.º 11.787, instituído em 20 de novembro de 2023. Suas diretrizes visam assegurar que a comunicação pública seja promotora da igualdade étnico-racial e aborde temas como criação de manuais para diversidade, geração de dados com enfoque racial, fomento às mídias negras e combate ao racismo digital.

Os objetivos específicos incluem criar diretrizes para combater o racismo na comunicação pública, promover diversidade na publicidade governamental e desenvolver estratégias colaborativas com a sociedade civil. A iniciativa representa um marco histórico no avanço da igualdade racial no Brasil, num contexto onde a população negra representa cerca de 56% dos habitantes mas enfrenta desproporcionalmente as maiores vulnerabilidades socioeconômicas.

Laércio Portela, secretário de Comunicação Institucional da Secom/PR, destacou que a temática da igualdade racial será integrada em todos os aspectos das comunicações governamentais. Esta abordagem estruturante visa não apenas formar gestores públicos mas também engajar prestadores de serviço na promoção da igualdade racial e no combate ao racismo.