Governo Federal quitou R$ 556,35 milhões em dívidas de estados e municípios em janeiro

No início de janeiro, o governo federal desembolsou R$ 556,35 milhões para saldar dívidas em atraso de cinco estados e um município, conforme anunciado pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta segunda-feira (17). Os montantes foram distribuídos entre Minas Gerais, que recebeu R$ 218,43 milhões; Rio Grande do Norte, com R$ 106,92 milhões; Rio de Janeiro, que obteve R$ 79,96 milhões; Rio Grande do Sul, que recebeu R$ 76,81 milhões; Goiás com R$ 74,16 milhões e o município de Santanópolis, na Bahia, que recebeu R$ 68,09 mil.

Esses valores referem-se a dívidas garantidas pela União que não foram quitadas. As garantias consistem em ativos disponibilizados pela União para assegurar o cumprimento de obrigações financeiras assumidas por estados, municípios e outras entidades junto a instituições bancárias nacionais ou internacionais.

A União, na função de garantidora dessas operações, é informada pelos credores sobre o não pagamento das parcelas acordadas nos contratos. Desde o ano de 2016, a União já pagou um total de R$ 75,99 bilhões em dívidas estaduais e municipais, dos quais aproximadamente R$ 5,673 bilhões foram recuperados até o mês de janeiro deste ano.

A inadimplência permite que o Tesouro Nacional compense as dívidas descontando os valores das transferências federais regulares e também impede novos financiamentos. Segundo informações do Tesouro, “caso estados ou municípios falhem no pagamento das prestações relativas a contratos garantidos pela União, cabe à mesma honrar os montantes devidos aos credores e executar as contragarantias estabelecidas por meio de contratos específicos entre a União e os entes tomadores de crédito.” Além do montante original da dívida, são também cobrados juros de mora e multas previstos nos contratos de empréstimo.

No entanto, existem casos em que a execução das contragarantias está bloqueada devido a decisões judiciais. Essa situação envolve o estado do Maranhão e os municípios de Taubaté (SP) e Caucaia (CE), cuja soma pendente é de R$ 652,89 milhões. Desse total, R$ 315,1 milhões correspondem a uma dívida do Maranhão com o Bank of America; R$ 193,31 milhões são devidos por Taubaté à Corporação Andina de Fomento (CAF); e R$ 36,72 milhões estão pendentes da CAF por Caucaia.

Ainda segundo o Tesouro Nacional, a União honrou um valor total de R$ 107,76 milhões que eram devidos ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) pelo Rio Grande do Norte. Vale ressaltar que os valores das garantias são atualizados diariamente pela Selic desde a data em que são honrados.

No tocante aos processos de refinanciamento, alguns estados como Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí conseguiram decisões judiciais que lhes permitiram suspender os pagamentos das dívidas garantidas pela União em decorrência da redução na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O total das dívidas suspensas chega a R$ 1,90 bilhão. Os valores suspensos incluem R$ 128,60 milhões referentes a Alagoas; R$ 61,90 milhões ao Espírito Santo; R$ 479,70 milhões ao Maranhão; R$ 888,10 milhões a Pernambuco; e R$ 296,30 milhões ao Piauí.