Governo Federal faz chamada pública para educação de jovens e adultos

O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), abre nesta segunda-feira, 15 de julho, chamada pública para educação de jovens adultos (EJA). A campanha é uma das estratégias previstas no Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos. O intuito da chamada é estimular, em parceria com as redes de ensino e com a sociedade em geral, essa parcela da população que não frequentou a escola ou que precisou abandonar os estudos a exercer seus direitos educativos por meio da matrícula na EJA.

“A chamada pública pode ser entendida como ações coordenadas pelo Estado, em parceria com diferentes atores da sociedade civil e que tem dois grandes objetivos”, explicou a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo. “Por um lado, queremos sensibilizar e mobilizar jovens, adultos e idosos não alfabetizados ou que não concluíram a educação básica a buscarem a escola. Por outro, buscamos engajar as redes de ensino a implementar busca ativa, bem como qualificar a oferta de EJA”, concluiu.

A campanha segue até 6 de setembro, com a realização de debates presenciais e virtuais sobre a modalidade de ensino, a mobilização e a articulação da sociedade civil nos territórios e a sensibilização do tema em espaços públicos. Durante esse período, o MEC também realizará eventos presenciais e atividades on-line para orientar os sistemas de ensino sobre como acessar os programas que fazem parte do Pacto EJA.

Os interessados em se matricular precisam procurar as escolas mais próximas ou as secretarias municipais e estaduais para conseguir mais informações sobre o processo. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), caso não seja possível oferecer vagas imediatamente a todos os estudantes interessados, é necessário registrar essa demanda em listas de espera, com critérios claros para sua organização.

Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na EJA – A iniciativa prevê a criação de 3,3 milhões de novas matrículas em EJA e de sua oferta integrada à educação profissional, com um investimento de mais de R$ 4 bilhões. Os municípios podem realizar a adesão até 31 de julho, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Para o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, é fundamental a participação das redes estaduais e municipais na implementação da política. “Precisamos trabalhar com a compreensão de que somente com a colaboração de todas as partes poderemos enfrentar o enorme desafio que é a alfabetização de jovens e adultos. A educação tem uma força muito grande na vida das pessoas e é com ela que podemos batalhar por um futuro melhor”, declarou.

Os objetivos do Pacto são superar o analfabetismo de jovens, adultos e idosos; elevar a escolaridade de jovens, adultos e idosos; ampliar a oferta de matrículas da educação de jovens e adultos nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e aumentar a oferta da EJA integrada à educação profissional.

A LDB prevê a realização de chamadas públicas que objetivem universalizar o acesso à escolarização, concentrando esforços em indivíduos não alfabetizados ou que não concluíram a educação básica. A chamada não apenas identifica potenciais estudantes, mas também coordena ações entre o poder público e a sociedade civil para promover uma educação inclusiva e equitativa.

De acordo com o Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 11,4 milhões de brasileiros com mais de 15 anos não estão alfabetizados. Desse número, pretos (10,1%) e pardos (8,8%) correspondem a mais do que o dobro de brancos (4,3%). Mais de 57 milhões estão no meio urbano (79,3%); e 15 milhões, no meio rural (20,5%). No entanto, ainda há 1.008 municípios que não ofertam educação de jovens e adultos, segundo o Censo Escolar 2023.

EJA – A educação de jovens e adultos é uma modalidade de ensino prevista na LDB. Ela envolve tanto o ensino fundamental quanto o ensino médio e é voltada para indivíduos que não completaram seus estudos na idade regular. O público-alvo da EJA é formado, portanto, por jovens de 15 anos ou mais e adultos.