Governo Federal destina mais de R$ 514 milhões para combate a incêndios e seca na Amazônia

O Governo Federal vai destinar R$ 514.474.666,00 (quinhentos e quatorze milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais) para ações emergenciais de combate aos efeitos dos incêndios e à situação de grave estiagem que atinge grande parte da Região Norte e a Amazônia Legal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar medida provisória que abre crédito extraordinário a diversos ministérios e autarquias públicas que darão continuidade ao trabalho de investigação de incêndios criminosos, de combate aos focos das queimadas – garantindo toda a infraestrutura necessária – e de atendimento à população afetada.

FORTALECIMENTO – Os recursos serão direcionados ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para o fortalecimento das ações de enfrentamento aos incêndios, em especial no monitoramento das queimadas. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) poderão adquirir materiais e equipamentos e contratar novos serviços especializados de combate ao fogo, como brigadistas, locação de viaturas e aeronaves.

180 – Já o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Polícia Federal, irá cobrir despesas com equipe policial para diligências “in loco” e investigação, com a realização de incursões em campo com mobilidade e dedicação exclusiva, análise de imagens de satélite e perícias que possibilitem identificar a origem dos incêndios. Também será enviado montante ao Fundo Nacional de Segurança Pública para que a Força Nacional de Segurança Pública possa garantir o envio e mobilização, durante cem dias, de 180 novos profissionais.

FORÇAS ARMADAS – Com a MP, as Forças Armadas também poderão seguir apoiando as atividades de combate aos incêndios e à estiagem na Amazônia Legal, mediante a aquisição de materiais (EPI), uso de aeronaves, transporte de brigadistas para as áreas de operações, montagem e desmontagem de bases de apoio logístico, transporte fluvial e terrestre, dentre outros.

CESTAS – Com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, serão adquiridas 300 mil cestas de alimentos e 7 mil toneladas de alimentos de 2,6 mil agricultores familiares, para o atendimento das famílias na Região Norte afetadas pela emergência climática.

ADICIONAIS – Além disso, serão direcionados valores para a intensificação do combate aos focos de incêndio em assentamentos federais, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) – Ministério do Desenvolvimento Agrário; atendimento à população afetada pelos incêndios em áreas afetadas – Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; adoção de medidas emergenciais de proteção e saúde às populações indígenas, incluindo ações de combate à insegurança alimentar e proteção social em caráter emergencial – Ministério dos Povos Indígenas, por meio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI). No estado do Amazonas e em outras regiões, muitas comunidades indígenas e ribeirinhas estão com dificuldade de acesso devido à seca dos rios.

REESTRUTURAÇÃO – O presidente da República também irá assinar despacho que prevê 60 dias para a reestruturação da Defesa Civil. A finalidade será o fortalecimento do órgão diante do novo cenário de eventos climático extremos. 

COMITÊ – Outra medida anunciada é a assinatura de decreto que institui o Comitê Interinstitucional de Gestão e do Comitê Executivo, no âmbito do Pacto pela Transformação Ecológica entre os três Poderes do Estado brasileiro, instituído há menos de um mês no Palácio do Planalto. 

BNDES – O ministro da Casa Civil também anunciou medida de flexibilização das regras para contratações do BNDES. Uma medida provisória será enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias para tratar a questão, com o objetivo de conferir maior agilidade para a aplicação dos recursos do banco. 

FUNDO – Também está prevista a instituição de um novo fundo para gestão de recursos específicos para os demais biomas – Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal. Essa medida pretende facilitar a doação de recursos estrangeiros. 

EQUIPAMENTOS – Com recursos do Orçamento Geral da União e do Fundo Amazônia, serão adquiridas novas aeronaves e diversos kits de combate aos incêndios florestais, bem como serão fortalecidos os projetos de equipagem dos Corpos de Bombeiros estaduais. 

SANÇÕES – O Governo Federal também irá ampliar as sanções administrativas aplicadas por infrações ambientais. O objetivo é garantir a revisão dos valores e a introdução de novas modalidades de multas. 

SALA DE SITUAÇÃO – Para dar continuidade e aprimorar as ações de monitoramento e controle dos incêndios, a Sala de Situação do Governo Federal, criada há cerca de três meses e coordenada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, continuará se reunindo uma vez por semana. 

PERMANENTE –  Na semana passada, o presidente Lula e diversos ministros estiveram no Amazonas, onde visitaram comunidades afetadas pela estiagem e anunciaram R$ 500 milhões para intervenções nos rios do estado que permitirão a navegabilidade e o escoamento de produtos. Foram enviados 150 purificadores de água potável, para serem distribuídos pela região. 

Os anúncios integram uma série de ações promovidas pelo governo para minimizar os impactos da seca, que neste ano está sendo mais grave que a observada em 2023 e em anos anteriores. Além da estiagem mais antecipada do que o previsto, a pior das últimas sete décadas, o continente enfrenta um dos piores El Ninõs da história, agravado pela aceleração de fenômenos climáticos extremos, em vários países, que o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) considerava como prováveis para as próximas décadas. 

HISTÓRICO – Durante o evento do último dia 10/09, em Manaus, o presidente havia assinado decreto que define as competências do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e do Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal (Ciman). 

Dentre as diferentes estratégias de monitoramento e enfrentamento às queimadas e à seca, foram instituídas duas salas de situação que coordenam a atuação do Governo Federal tanto na proteção do meio ambiente e no enfrentamento da mudança do clima (mitigação e adaptação aos seus efeitos), quanto na assistência às populações atingidas por desmatamento e incêndios florestais. 

Abaixo, alguns exemplos de ações realizadas pelo Governo Federal desde 2023 no enfrentamento à questão:

1. Planejamento e operacionalização da contratação de novos brigadistas e aquisição de equipamentos; Fundo Amazônia atinge R$ 1,3 bilhão em aprovações para projetos e chamadas públicas em 2023 (janeiro e fevereiro 2024)

2. Assinatura pelo Presidente Lula de pacto com governadores para combate a incêndios no Pantanal e Amazônia, e convocação de reunião pela Presidência sobre seca e incêndios no Pantanal (Junho 2024)

3. Polícia Federal instala gabinete de crise para investigar origem de incêndios no Pantanal; Instalação da Base Operativa Multiagências e comando Integrado local em Corumbá (MS) (Junho 2024)

4. Instalação da Base Operativa Multiagências e Comando Integrado local no Km 100 da Rodovia Transpantaneira, em Poconé (MT) (Junho 2024)

5.Governo Federal reconhece situação de emergência em 12 municípios de MS em razão de incêndios florestais (Junho 2024)

6.   Presidente Lula assina MP nº 1.241, que libera crédito extraordinário de R$ 137 milhões para combate aos incêndios no Pantanal; Presidente Lula sanciona Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei n° 14.944 de 31 de julho de 2024) após acompanhar ações de combate em Corumbá (MS) (julho 2024)

7. Governo Federal anuncia criação de três frentes multiagências interfederativas para combate aos incêndios em áreas críticas da Amazônia, após reunião com governadores do bioma e do Pantanal; Governo Federal apoia o combate e o monitoramento de áreas atingidas por incêndios no estado de São Paulo com seis aeronaves, entre elas um avião KC-390, e cerca de 400 militares (agosto 2024)

8.Presidente Lula acompanha monitoramento dos incêndios no país na sede do Prevfogo, em Brasília; MGI autorizada a contratação de brigadas temporárias do Ibama em 20 estados (agosto 2024)

9. Retomada da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas, bem como do Fundo Amazônia após quatro anos de paralisação

10. Plano de Ação para o Manejo Integrado do Fogo (MIF) no Pantanal lançado em abril de 2023

11. Lançamento da nova versão do PPCDAM

12. Lançamento de dados preliminares do DETER Pantanal e do PPCerrado (novembro 2023)

13. Antecipação em dois meses da instalação do Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Nacional (Ciman), que reúne órgãos e agências federais envolvidas no combate aos incêndios, com participação dos governos de MT e MS

14. Senado aprova Política Nacional sobre Manejo Integrado do Fogo, importante para a prevenção e controle dos incêndios florestais em todo o país

15. O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, assina Medidas Provisórias para acelerar a recontratação de brigadistas (MP nº 1.239) e facilitar o uso de aviões estrangeiros no combate a incêndios florestais (MP nº 1.240)