Governo federal avalia reestruturação do licenciamento ambiental

O governo federal, sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva, está considerando uma reavaliação do sistema de licenciamento ambiental com o intuito de priorizar projetos que tenham grande impacto ambiental. Entre as propostas em análise, destaca-se a possibilidade de transferir a responsabilidade pela avaliação de empreendimentos de menor escala para estados e municípios.

Para suportar essa nova estrutura, o Executivo planeja realizar um concurso que disponibilizará cerca de 500 vagas no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sendo que pelo menos 100 dessas vagas serão destinadas ao setor de licenciamento, que atualmente conta com um quadro de menos de 300 funcionários.

As discussões acerca das mudanças no processo licenciatório estão em andamento em diversas instâncias do governo. Um dos pontos em debate é a transferência das análises de projetos de baixo impacto ambiental da esfera federal para as esferas estaduais e municipais.

Por outro lado, há pressões por parte da indústria e do agronegócio para simplificar as exigências relacionadas à consulta aos povos indígenas durante o processo de licenciamento, especialmente em relação à liberação de projetos.

Os setores da indústria, agronegócio, infraestrutura e energia frequentemente manifestam descontentamento quanto às regras atuais de licenciamento, considerando-as excessivamente rigorosas. Em contrapartida, grupos ambientalistas expressam preocupação com qualquer flexibilização dessas normas, argumentando que em tempos de mudanças climáticas é crucial implementar soluções que minimizem os danos ao meio ambiente.

A discussão sobre a transferência de responsabilidades para estados e municípios não é inédita. Essa questão já foi levantada durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro, sendo então alvo de críticas por parte dos defensores do meio ambiente.

Atualmente, o Ibama considera que algumas diretrizes estabelecidas na norma vigente desde 2015 estão desatualizadas e poderiam ser revistas, desde que os projetos de maior impacto continuem sob a supervisão da União.

Entre as alterações potenciais está a revisão das normas referentes às usinas termelétricas. Atualmente, qualquer usina com capacidade igual ou superior a 300 megawatts é supervisionada pelo órgão federal. Entretanto, como muitas das novas usinas possuem capacidades superiores a esse limite, sugere-se aumentar esse patamar para repassar mais projetos à gestão estadual ou municipal.

Uma proposta similar está sendo considerada para os portos, que hoje são exclusivamente regulados pelo Ibama. A nova abordagem poderia envolver uma divisão baseada na capacidade de carga dos terminais.

Entretanto, obras como rodovias e perfurações de poços petrolíferos continuam classificadas como tendo alto potencial de impacto ambiental e permanecerão sob supervisão federal.

Qualquer modificação nas diretrizes atuais necessitará da concordância dos estados e poderá requerer aprovação do Congresso Nacional.

Paralelamente a essas discussões, representantes do setor de infraestrutura do governo estão pressionando pela redução da área considerada como influência direta sobre terras indígenas. Essa área determina que projetos próximos a esses territórios devem levar em conta as comunidades locais em seus estudos ambientais e obter seu consentimento antes de avançar.

Os críticos alegam que essa definição atual é excessivamente ampla e impede o progresso em obras como rodovias e pontes. Por sua vez, membros da ala ambiental do governo resistem a qualquer diminuição desses parâmetros.

No último dia 22, o presidente Lula se reuniu no Palácio do Planalto com o ministro da Infraestrutura Renan Filho, o presidente do Ibama Rodrigo Agostinho e a ministra do Meio Ambiente Marina Silva. O foco principal da reunião foi revisar o andamento das obras vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que abrange uma série de grandes projetos em todo o Brasil, incluindo rodovias — até o final do ano passado, cerca de 90 iniciativas do PAC estavam em fase de análise pelo Ibama.

Duas fontes presentes na reunião relataram que as normas de licenciamento para obras de infraestrutura foram um dos tópicos discutidos. Apesar das preocupações levantadas, membros da ala ambiental ressaltaram que o DNIT já foi um dos órgãos mais beneficiados com autorizações concedidas pelo Ibama na atual administração. Em 2024, foram licenciados trechos das BR-158 no Mato Grosso — uma demanda significativa do agronegócio — assim como trechos da BR-135 em Minas Gerais.