Governo e Rumo negociam acordo para prorrogar concessão de ferrovia entre SP e MS

O Ministério dos Transportes está em vias de finalizar um plano que prevê a renovação antecipada da concessão da Rumo Malha Oeste (RMO), ferrovia controlada pela empresa Rumo Logística.

Com 1.973 quilômetros de extensão, a Malha Oeste liga a cidade de Mairinque, no interior de São Paulo, ao extremo do Mato Grosso do Sul, em Ponta Porã, na divisa com o Paraguai. Um segundo ramal segue até Corumbá, na fronteira com a Bolívia. Em março de 2027, vence o contrato de 30 anos dessa ferrovia.

O plano prevê a prorrogação da concessão por mais 30 anos, em vez de deixar o contrato atual vencer, para relicitar a ferrovia. O governo deve enviar, em breve, a proposta ao TCU (Tribunal de Contas da União), para que seja analisada por técnicos da corte.

A Folha teve acesso a informações da proposta que está sendo costurada entre o governo federal e a Rumo. O acordo prevê que a parte paulista do traçado – cerca de 650 quilômetros, entre Mairinque até Três Lagoas (MS) – seja devolvida, para posterior conversão em transporte de passageiros. Esse projeto ainda está em fase de tratativas entre a empresa e os governos federal e estadual.

Com esse desenho, a Malha Oeste que ficaria com a Rumo se restringiria aos trilhos do Mato Grosso do Sul, os quais ganhariam mais 137 quilômetros novos de ferrovias, para se conectarem à Malha Paulista, que é administrada pela Rumo. Como cada quilômetro de ferrovia nova custa, em média, cerca de R$ 20 milhões, só essa obra é estimada em R$ 2,7 bilhões.

O desvio até Aparecida do Taboado (MS), onde passa a Malha Paulista, traria viabilidade econômica para a malha antiga, segundo o estudo. As mudanças permitem a chegada do trem até as fábricas da Suzano e da Eldorado, para o transporte de celulose.

A parte antiga do traçado da Malha Oeste, porém, tem de passar por troca de bitola e modernização. Estão previstos 300 quilômetros de novas bitolas do trecho de Ribas do Rio Pardo até Três Lagoas, além da modernização de 46 quilômetros, entre Antônio Maria Coelho até Porto Esperança (MS), para o transporte de minério. O plano incluiu, ainda, a construção de um terminal dedicado ao transporte de farelo de soja.

A ideia inicial da Rumo era devolver a Malha Oeste à União, quando chegasse ao fim da concessão, porque a ferrovia é uma malha deficitária, que opera no negativo e não tem atratividade nas condições atuais. Dados do TCU mostram que, dos seus 1.973 quilômetros de extensão, 600 estão sem nenhuma utilização. Outros 1.373 quilômetros têm pouquíssimo uso.

O governo percebeu, no entanto, que uma nova licitação poderia ser um caminho mais difícil, porque teria de buscar alguém disposto a assumir muitos trechos inoperantes e dependentes de investimento pesado, além de ter que equacionar com a Rumo os custos com o passivo da ferrovia e litígios antigos que envolvem a União e a concessionária.

A reportagem procurou a Rumo e o Ministério dos Transportes. Ambos não comentam o assunto, por ainda estar em fase de análise e não haver uma decisão concreta.

A prorrogação antecipada da Malha Oeste segue o caminho já tomado por outras concessionárias, como a Malha Paulista, que teve a sua renovação em 2000, assim como as ferrovias da Vale: Vitória-Minas e Estrada de Ferro Carajás. Em 2022, foi a vez de a MRS também renovar sua concessão por mais 30 anos.

A proposta que será firmada com a Malha Oeste é avaliada com lupa. Desde o início de 2023, o Ministério dos Transportes passou a questionar os termos das prorrogações antecipadas firmadas pela gestão Jair Bolsonaro, com o processo liderado pelo então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas (Republicanos), hoje governador de São Paulo.

Na avaliação do atual governo, as prorrogações foram malfeitas e abriram mão de recursos bilionários para os cofres públicos, apesar de tudo ter passado por audiência pública, com análise e aprovação pelo TCU, à época. Em junho deste ano, o governo assinou um termo aditivo no novo contrato de concessão da Malha Paulista. Houve uma revisão de obras, e a empresa se comprometeu com novos investimentos que somam R$ 670 milhões.

Ao revisar todos os contratos já firmados, o governo já declarou que espera receber cerca de R$ 20 bilhões. Novas repactuações de contratos, como os que foram firmados com a MRS e com a Vale, devem ser enviados em breve ao TCU. Em fevereiro deste ano, o governo anunciou um acordo de repactuação no valor de R$ 2,6 bilhões com a MRS, mas não passou pelo crivo do TCU, o que deve acontecer só agora.

No caso da Vale, a equação é mais complexa. O governo já chegou a apresentar uma fatura extra de R$ 20 bilhões à empresa. A Vale, contudo, alega que fez R$ 19,5 bilhões em investimentos na Estrada de Ferro Carajás, duplicada há poucos anos, e que, por isso, ao fazer o acerto de contas, sobrariam cerca de R$ 600 milhões para o governo. As sinalizações no Ministério dos Transportes são de que essa situação também está em vias de ser resolvida.