Governo do Estado regulariza imóveis de 3,7 mil famílias em 31 municípios paulistas

Nesta quinta-feira (20/06), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) entregou as matrículas-mãe de regularização fundiária que vão beneficiar 3.753 famílias de 35 núcleos habitacionais em 31 municípios. O evento ocorreu na sede da pasta, na capital paulista, com a presença do secretário Marcelo Branco, do secretário executivo, Eli Correa Filho, do presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Reinaldo Iapequino, e da secretária executiva do Cidade Legal, Candelária Reyes, além de deputados, prefeitos e representantes dos municípios.

As regiões e municípios contemplados são:

Araçatuba – 590 títulos
General Salgado (193)
São João de Iracema (13)
Sud Mennucci (384)

Bauru – 114 títulos
Sabino (114)

Campinas – 53 títulos
Holambra (36)
Várzea Paulista (17)

Franca – 197 títulos
Igarapava (15)
Morro Agudo (32)
Patrocínio Paulista (150)

Itapeva – 136 títulos
Angatuba (74)
Taquarituba (62)

Metropolitana de São Paulo – 659 títulos
Embu-Guaçu (14)
Ferraz de Vasconcelos (77)
Itapecerica da Serra (81)
Santo André (359)
São Bernardo do Campo (128)

Presidente Prudente – 147 títulos
Pacaembu (147)

Registro – 94 títulos
Jacupiranga (94)

Baixada Santista – 154 títulos
Itanhaem (154)

São José do Rio Preto – 179 títulos
Américo de Campos (34)
Jales (96)
Monte Aprazível (28)
Poloni (21)

São José dos Campos – 551 títulos
Cruzeiro (90)
Santo Antônio do Pinhal (418)
São Luís do Paraitinga (43)

Sorocaba – 879 títulos
Iperó (171)
Mairinque (160)
Pilar do Sul (87)
São Miguel Arcanjo (448)
Votorantim (13)

Durante a solenidade, o secretário da SDUH, Marcelo Branco, relatou aos presentes que, desde a montagem do Plano de Governo, a regularização fundiária foi uma prioridade da gestão do governador Tarcísio de Freitas, visto que ela era uma grande preocupação transmitida pela população, quando se trata de habitação. “O significado da regularização fundiária é, você, de verdade, dar uma habitação para aquela pessoa que tem de fato a unidade, mas não a tem por direito, não se sente seguro para deixar aquele patrimônio para os seus entes e vender, caso tenha oportunidade de comprar algo melhor, ou até mesmo pegar um financiamento para fazer uma ampliação”, explicou o secretário.

Marcelo Branco, ainda, agradeceu a presença dos prefeitos e representantes dos municípios, fundamentais para a execução dos trabalhos, e reiterou o compromisso de cumprir a meta estabelecida. “Vamos fazer mais de 200 mil regularizações. Demonstro para vocês que isso é possível, pois estamos chegando em 90 mil entregues em 16 meses de gestão. Quando existe uma definição do gestor, uma definição de orçamento suficiente para atingir essas metas e uma equipe competente, temos tudo para cumprir metas definidas, mesmo que elas sejam o dobro do máximo que já foi feito”, concluiu.

Também presente no evento, o presidente da CDHU, Reinaldo Iapequino, destacou o trabalho que vem sendo realizado pela equipe técnica da Companhia no que diz respeito à regularização dos conjuntos da CDHU ainda não regularizados: “Nesta gestão, temos a missão de regularizar todos os conjuntos da CDHU. Me sinto satisfeito, porque temos cumprido, com muita qualidade e acerto, a missão que nos foi colocada. Vejo a regularização com uma satisfação adicional. Me sinto pagando uma dívida. Cada título que entregamos é uma dívida que estamos quitando. Tenho muito orgulho de ter esse trabalho vinculado à condição de política pública, justamente por pagarmos essa dívida”, afirmou.

O presidente, ainda, falou sobre os benefícios que a regularização fundiária traz ao desenvolvimento das cidades. “A regularização traz esses núcleos e empreendimentos à condição de revitalização da cidade. Para cada núcleo regularizado, há uma valorização imediata dos conjuntos, não somente do valor da unidade, mas também dos comércios que podem ser regularizados e ter seus alvarás. Isso tudo gera uma atividade econômica e uma arrecadação nos municípios”, explicou.

Candelária Reyes, secretária executiva do Cidade Legal, também reiterou a importância desse trabalho como um todo. “Nesta gestão, a regularização fundiária ganhou status de política pública. Isso é muito importante, porque, se não conseguimos regularizar, o município perde também a oportunidade de se desenvolver. A regularização não é só a entrega de um documento para o morador, mas traz, realmente, o desenvolvimento urbano, segurança jurídica, dignidade para todas as famílias. Queremos junto aos prefeitos do estado de São Paulo levar a regularização para os nossos municípios”, disse.

As ações que levaram à regularização das moradias foram desenvolvidas pela CDHU e pelo Programa Cidade Legal, com investimento da ordem de R$ 14,6 milhões. A atual gestão tem o compromisso com a regularização fundiária e está intensificando os trabalhos para garantir o benefício a um número maior de famílias, que há anos aguardam a matrícula dos seus imóveis. De 2023 até hoje, já foram regularizadas 88 mil unidades pela CDHU e pelo Cidade Legal, com investimentos totais de R$ 343,7 milhões.

Com os núcleos regularizados, os moradores podem obter o título de propriedade das suas moradias. A partir da emissão do documento, passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. Além de garantir segurança jurídica, as famílias de baixa renda contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.

Cidade Legal

O programa da SDUH acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. São feitos trabalhos de busca documental, relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.

Programa de Regularização da CDHU

O programa da CDHU tem como objetivo eliminar o passivo de imóveis entregues pela Companhia no passado que necessitam ser regularizados. Atualmente, todos empreendimentos são entregues averbados. Para regularizar os conjuntos habitacionais antigos, a CDHU realiza vários trabalhos, como diagnóstico da situação atual e formulação de estratégia de regularização; elaboração de elementos técnicos necessários; execução de ações perante os órgãos competentes do município e do Estado; ações e providências inerentes à regularização fundiária urbana, inclusive requer e promover atos registrários a ela pertinentes.