Governo do Estado promove ações no Dia da Visibilidade Trans

O Dia Nacional da Visibilidade Trans é comemorado no dia 29 de janeiro. Para marcar a data, o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura de São Paulo realizam, na quarta-feira (29), o “Dia da Cidadania Trans” com diversos serviços gratuitos para as travestis e pessoas transexuais. 

O evento é uma ação conjunta entre a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas da Diversidade Sexual, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, via Coordenação de Políticas para LGBTI e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, por meio do Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (Cate).

A ação tem como objetivo aproximar o poder público da população de travestis, mulheres transexuais e homens trans, bem como promover atividades e o acesso a serviços e direitos.

Durante todo o dia serão oferecidos os serviços de 2ª via de certidões de casamentos, nascimentos, óbitos, agendamento de 2ª via de RG com nome social (SSP), atestados de antecedentes criminais, projeto “Bem Querer Mulher” para mulheres vítimas de violência, divulgação da Lei Estadual nº 10.948/2001, que pune administrativamente a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero e da Lei nº 11.199/2002, que pune discriminação das pessoas que convivem com o HIV/AIDS, bem como orientação jurídica, educação financeira e vacinação contra gripe, sarampo, entre outros.

A Secretaria Estadual da Saúde, por meio do Centro de Referência e Treinamento IST/AIDS apoiará o evento e realizará testes rápidos para HIV e outras ISTs.

O Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (Cate) fará pré-seleção para vagas de emprego em empresas que já atuam com a diversidade, além de emissão de 1ª e 2ª vias de carteira de trabalho. As pessoas interessadas deverão apresentar uma foto 3×4 recente e RG. Nos casos de perda, roubo ou extravio é necessário apresentar o boletim de ocorrência.

O evento contará com palestras sobre cidadania, empreendedorismo, elaboração de currículos, política institucional, entre outros.

Para o secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, o Governo de São Paulo trabalha para garantir que os direitos de toda a população sejam respeitados. “Promover a cidadania das travestis e das pessoas trans é fundamental para disseminarmos a cultura do respeito e da inclusão social.”

O coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual, Marcelo Gallego, ressalta que a Secretaria da Justiça e Cidadania trabalha para “garantir a inclusão e o respeito das Travestis e Transexuais na sociedade, na educação e no mercado formal de trabalho, fortalecendo as políticas públicas existentes e a elaborando novas políticas, entre elas , o Plano Estadual de Combate à LGBTfobia.

Denúncias de discriminação

 A Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, da Secretaria da Justiça e Cidadania, recebeu em 2019 o total de 118 denúncias de LGBTfobia com base nas Leis Estaduais 10.948/2001, que pune a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, e 11.199/02, que pune discriminação das pessoas que convivem com o HIV/AIDS.

Muitas denúncias podem ser resolvidas via mediação. Os casos em que não há conciliação é instaurado processo administrativo, podendo existir penalidade que variam de advertência até multa de R$ 82.830,00.

Sobre a data

O Dia Nacional da Visibilidade Trans é comemorado no dia 29 de janeiro, após 27 travestis e pessoas transsexuais irem ao Congresso Nacional lançar a campanha “Travesti e Respeito”, criada e idealizada por pessoas trans em parceria com o Programa Nacional de IST/AIDS do Ministério da Saúde.

Serviço:

Dia da Cidadania Trans

Data: 29 de janeiro de 2020

Local:  Largo do Arouche

Horário: 9h às 16h