Governo de SP transfere Delegacia da Pessoa com Deficiência ao DHPP

O Governo de São Paulo assinou, na última quarta-feira (18), a transferência da 1ª Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência. A unidade, que antes funcionava na 1ª Delegacia Seccional de Polícia, do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (DECAP), agora passa a integrar a Divisão de Proteção à Pessoa do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), com novo nome: 6ª Delegacia de Polícia de Proteção à Pessoa com Deficiência.

A mudança inclui o Centro de Apoio Técnico (CAT) e foi solicitada e articulada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD). Essa alteração tem o objetivo de garantir um atendimento mais humanizado e especializado às pessoas com deficiência, promovendo maior agilidade e sensibilidade nos casos que envolvem violação de direitos e acolhimento desse público. O DHPP, reconhecido por sua estrutura de delegacias especializadas e por suas equipes com experiência em lidar com situações de vulnerabilidade, oferece o ambiente ideal para apoio e direcionamento adequado para os atendidos.

A 6ª Delegacia contará com o suporte da equipe multidisciplinar do CAT, que inclui dois psicólogos, dois assistentes sociais e dois intérpretes de Libras. Desde 2018, o CAT já realizou mais de 13,8 mil atendimentos a pessoas com e sem deficiência, sendo mais de 5 mil nos últimos dois anos. A maioria dos registros, de janeiro de 2023 a novembro de 2024, está na capital paulista (49%), seguido por Ribeirão Preto (15%), Campinas (14%), Santos (12%) e Guarulhos (10%) onde estão localizados os outros quatro CATs.

As pessoas com deficiência auditiva têm o maior número de registros (66%), seguidas por pessoas com deficiência física (14%). Cerca de 32% têm ensino médio completo. A maioria é de mulheres, que respondem a 51% dos atendimentos realizados nos cinco CATs. Os dados vão de 2018 a 2024. A Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência foi a primeira especializada no Brasil a adotar o formato e a contar com equipe multidisciplinar.