Governo de SP retoma leilão de veículos; saiba quais são os próximos passos

Motoristas que gostam de leilões ou têm interesse em adquirir um carro com valor abaixo da tabela têm uma boa notícia: os leilões de veículos voltam a acontecer no estado de São Paulo a partir de julho em oito cidades: Botucatu, Bragança Paulista, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Itapecerica da Serra, Itatiba e Juquitiba. A expectativa é que mais de 3,2 mil veículos sejam comercializados nesses eventos.

Com acordos firmados em 20 de março, os lotes aptos seguem na fase de preparação dos veículos – quando se verifica se há registro de restrição judicial ou policial, gravames financeiros ou débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito. Nesse momento, também são definidos quais veículos estão conservados, em condições para trafegar em segurança, e quais serão vendidos como sucata, além de um lance mínimo para cada item.

Antes de sugerir um preço e se candidatar a um veículo, é importante estar bem informado. O edital do leilão é a regra do jogo, e também seu catálogo de vendas. No documento, além dos dados administrativos, constam informações como marca, modelo, ano de fabricação, número de motor e cor predominante dos bens ofertados, valor inicial dos lotes e forma de pagamento, assim como local, data e horário em que os veículos poderão ser examinados e retirados depois de batido o martelo.

O aviso sobre o evento, com endereço, dia e hora de realização, tipos de veículos ofertados, se destinados à circulação ou à venda como sucata, é publicado 15 dias antes no Diário Oficial do Estado, em jornais da região onde ocorrerá a licitação e no site da entidade responsável pelo leilão.

“As oito cidades que vão contar com leilões até julho são apenas as primeiras da nova fase de licitações do Detran-SP. Redefinimos as bases para atender o cidadão com maior segurança”, diz Ícaro Eustachio, diretor de Educação para o Trânsito e Fiscalização do Detran-SP.

Comissão Estadual de Leilão

Para assegurar transparência e padronização aos processos, no início de abril o Detran-SP criou a Comissão Estadual de Leilão, por meio da Portaria 2.235, para prestar uma espécie de consultoria ativa e consolidar um sistema íntegro e eficiente. A iniciativa é mais uma das medidas implementadas nos últimos meses para a retomada dos leilões em São Paulo, com base em boas práticas. Os leilões foram suspensos pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) em setembro de 2023.

Além do suporte técnico na operacionalização – como na preparação dos lotes, com o cadastro dos veículos no Sistema de Pátios e Leilões (SISPL), e no lançamento dos editais –, a comissão vai registrar e arquivar toda a documentação relativa aos procedimentos de leilões no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), publicar indicadores de desempenho, propor metas de aperfeiçoamento e compartilhar dados estatísticos de forma integrada ao painel oficial de dados do Detran-SP.

Retomada dos leilões

Agora com regras claras para a realização, adequadas à resolução do Contran nº. 623/16 e em cumprimento ao Plano de Ação estabelecido em novembro, os leilões voltam definitivamente à agenda. Além dos já aprovados e contratados, outros processos aguardam análise pela Comissão de Justiça da Procuradoria Geral do Estado (CJ-PGE) e pela convalidação pela presidência do Detran-SP.

À medida que os pareceres forem emitidos, atestando a conformidade jurídica, os contratos serão assinados pelo Detran-SP e enviados para aceite dos leiloeiros. O Detran-SP continua a notificar cada leiloeiro com processos pendentes para a complementação de documentos que deveriam ter sido entregues entre novembro e dezembro de 2023.