Governo de SP regulamenta lei contra os black blocs em São Paulo

Medida visa coibir as ações de vândalos que se infiltram em protestos no Estado de São Paulo

  • Data: 19/01/2019 21:01
  • Alterado: 19/01/2019 21:01
  • Autor: Redação ABCdoABC
  • Fonte: Estadão Conteúdo
Governo de SP regulamenta lei contra os black blocs em São Paulo

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O Governador João Doria (PSDB) regulamentou, neste sábado (19), a Lei que proíbe a utilização de máscaras em protestos. A regulamentação da legislação, que passa a valer a partir de hoje, prevê a responsabilização criminal de quem participar de protestos sem se identificar.

A medida tem como objetivo coibir a ação dos black blocs que, cobrindo o rosto com máscaras, se infiltram em protestos para ferir pessoas e causar atos de vandalismo e depredação de patrimônios públicos e privados.

A lei prevê ainda que qualquer protesto realizado no estado deverá respeitar a livre circulação de pedestres e de veículos. Além disso, as autoridades policiais da área, deverão ser informadas com antecedência de cinco dias caso exista a previsão de mais de 300 participantes.

Também está proibida a posse de quaisquer objetos que possam ferir pessoas e ou danificar o patrimônio público (como pedras, bastões e artefatos explosivos). A fiscalização será realizada pelas polícias Militar e Civil e caso o manifestante recuse o pedido de identificação feito pelos policiais, poderá ser enquadrado no crime de desobediência.

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  • Data: 19/01/2019 09:01
  • Alterado:19/01/2019 21:01
  • Autor: Redação ABCdoABC
  • Fonte: Estadão Conteúdo









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