Governo de SP reforça políticas públicas para pessoas com TEA

Em celebração ao Dia do Orgulho Autista, em 18 de junho, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) reforça as principais ações conjuntas entre órgãos do Governo do Estado de São Paulo. As medidas visam a identificação, orientação e cuidados de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

No ano passado, durante o mês de Conscientização do Autismo, foi assinado pelo governador Tarcísio de Freitas o Decreto 67634,  instituindo o Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA) definindo ações das  Secretarias de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência; da Saúde (SES); da Educação (Seduc-SP) e de Desenvolvimento Social (SEDS) para efetivar políticas públicas e implementar cuidados para cerca de 460 mil pessoas com TEA.

Outra iniciativa sancionada pelo governador foi a promulgação da lei estadual 17.897/2024, que institui o cordão de girassol como símbolo para facilitar o reconhecimento de pessoas com deficiências não visíveis (link do nosso site com a lei).

“Ter um governo que desenvolve políticas públicas para as pessoas com deficiência é fundamental para garantir que todos tenham acesso a oportunidades justas e um ambiente de respeito e dignidade. Estamos dedicados a promover ações que celebrem as capacidades e o potencial de cada indivíduo. O Dia do Orgulho Autista reafirma o compromisso desta gestão em construir uma sociedade inclusiva e equitativa”, ressalta o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa.

Confira abaixo as políticas públicas desenvolvidas pelo Governo de SP para pessoas com TEA.

CipTEA: Com objetivo de facilitar o acesso a serviços públicos e privados para pessoas com TEA com atendimento adequado. O documento pode ser solicitado on-line, no portal ciptea.sp.gov.br desenvolvido pela Prodesp ou nos postos do Poupatempo, sendo 27 que possuem salas sensoriais para melhor atendimento. Desde abril do ano passado, mais de 57 mil pessoas já emitiram a CipTEA.

Identificação Veicular: Para melhorar a segurança e o conforto deste público, a SEDPcD, o Detran-SP e a Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD) criaram a Identificação Veicular. O selo, que inclui um QR Code atrelado à CipTEA para verificar sua autenticidade, alerta os motoristas sobre a presença de uma pessoa com autismo no veículo, incentivando uma condução mais cuidadosa e evitando o uso excessivo da buzina. Já são mais de 8 mil documentos emitidos e a solicitação também pode ser realizada no portal desenvolvido pela Prodesp: ciptea.sp.gov.br.

Guia TEA para escolas: Lançada durante a 1ª Jornada TEA, a cartilha fornece orientações para promover a inclusão de estudantes autistas nas escolas. O material foi distribuído para todas as unidades da rede estadual, beneficiando cerca de 20 mil estudantes com autismo, sobre temas como a inclusão nas escolas, a abordagem não-capacitista e mitos e verdades sobre o transtorno. Clique aqui para acessar o guia: (link para o guia)

Guia TEA para universidades: Para disseminar práticas inclusivas para pessoas autistas em ambientes acadêmicos, o material produzido pela Unesp foi enviado a mais de 400 instituições de ensino superior público e privado do Estado. A cartilha apresenta estratégias de como adaptar a pessoa com TEA neste ambiente, a importância da inclusão em ambientes de ensino, orientações sobre comunicação acessível, entre outros assuntos. Acesse o guia para mais informações: (link para o guia)

Pesquisa de Percepção sobre o TEA: Para compreender o conhecimento da população paulista sobre o autismo, a Fundação Seade realizou uma pesquisa em que mostra que a maioria dos paulistas reconhece os desafios enfrentados pelas pessoas com TEA, embora 72% ainda se considerem pouco informados sobre o tema. Clique aqui para acessar a pesquisa completa: (link pesquisa)

Equoterapia: Com o objetivo de ampliar a atividade que envolve a interação com cavalos e ajuda no desenvolvimento biopsicossocial das pessoas com TEA, a SEDPcD, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, assinaram uma resolução que autoriza a formação de um grupo de trabalho dedicado à expansão do serviço de equoterapia em todo o estado. O anúncio foi feito durante a 1ª Jornada TEA, realizada em abril pela pasta.

Centro de Referência e Atendimento Especializado às Pessoas com TEA: As unidades irão proporcionar um apoio integral às pessoas com autismo e suas famílias, dispondo atendimento psicossocial e médico, programas de inclusão social e esportiva, e terapias com animais. Promulgado no ano passado, a Lei Nº 17.744 autoriza a criação dos centros, medida que reforça o PEIPTEA. 

A SEDPcD está estudando a implementação de um Centro TEA em parceria com outras Secretarias, como Saúde, Educação e Desenvolvimento Social para promoção de qualificações e de pesquisas que beneficiem pessoas com autismo, familiares, entidades e profissionais que atuam no setor.