Governo de SP publica edital de concessão e retomada das obras do Rodoanel Norte

O Governo de São Paulo publicou nesta sexta-feira (28), no Diário Oficial, o edital de licitação da concessão patrocinada do Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas. O investimento previsto é de R$ 3 bilhões, incluindo a conclusão das obras e a operação de todo o trecho. A concessão terá validade de 31 anos. O leilão está previsto para 27 de abril de 2022, na sede da B3.  

O edital traz inovações como a adoção do uso exclusivo do sistema Free Flow (Fluxo Livre), tecnologia com sensores que calcula tarifa por quilômetro rodado, eliminando a necessidade de o motorista parar em praça de pedágio, o que reduz o tempo da viagem. “Com as inovações dessa PPP, o Rodoanel Norte será a primeira rodovia exclusivamente free flow a entrar em operação no país. Isso garante uma justiça tarifária e gera ainda mais agilidade e conforto aos usuários”, explicou João Octaviano Machado Neto, secretário estadual de Logística e Transportes.   

A modelagem do edital consolida ainda outros destaques, como novos mecanismos contratuais e avanços tecnológicos na prestação de serviços, dentre eles a verificação de projetos por meio de empresa certificadora; a utilização da metodologia “International Road Assessment  Programme” (Programa Internacional de Avaliação de Estradas); o emprego de sistema de gerenciamento de obras por meio do “Building Information Model” (Modelo de Informações de Construção); e a utilização de lógica de pagamento por disponibilidade, que implica mitigação do risco de demanda.  

A subsecretária de Parcerias do Governo de São Paulo, Tarcila Reis, afirmou que “a modelagem reflete a qualidade acumulada do programa de parcerias paulista, desenvolve mecanismos pertinentes às especificidades do ativo e inaugura o uso exclusivo do sistema free flow, com cobrança automática em todo o trecho, o que permite garantir ao usuário a equidade tarifária, pois o custo ao usuário é calculado por quilometro percorrido, além de assegurar maior fluidez do tráfego”.  

Licitação  

A licitação será na modalidade concorrência internacional para a concessão patrocinada dos serviços públicos de ampliação, operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema rodoviário denominado “Lote Rodoanel Norte”.  

A empresa vencedora terá que concluir as obras físicas do trecho Norte, ampliando, assim, a malha rodoviária. Além disso, será responsável por administrar, operar e fazer a manutenção da via. A supervisão da operação ficará a cargo da ARTESP – Agência de Transportes do Estado de São Paulo, que regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos.   

“Estamos muito satisfeitos em implantar essa solução avançada, com uso de tecnologias de ponta, que trará fluidez e ampliará o fluxo de riquezas entre a capital e o interior paulistanos, numa via que é demanda essencial da região metropolitana de São Paulo. Acreditamos que esse trecho do Rodoanel possa ser parâmetro do que é mais funcional e atualizado em modelo de concessão de rodovias”, afirmou Milton Persoli, diretor-geral da ARTESP.   

Sobre o Free Flow  

Na prática, o sistema funciona assim: quando o veículo passa pelo pórtico, as câmeras com tecnologia OCR (Optical Character Recognition, ou Reconhecimento Ótico de Caracteres) fazem a leitura das imagens frontais e traseiras das placas. Um scanner a laser faz a identificação e o dimensionamento dos veículos em tempo real, capturando as características como altura, largura, comprimento, trajeto e velocidade de carros, motos, ônibus etc.   

As antenas de identificação de TAGs e as câmeras de monitoramento complementam as informações, que são enviadas para um sistema central, responsável por receber e processar todos os dados. Os usuários que possuírem TAGS farão o pagamento automático. Aqueles usuários que não possuírem TAG poderão pagar a tarifa posteriormente de forma voluntária, em plataforma digital a ser instalada pela concessionária.  

Último trecho pendente  

O Trecho Norte está paralisado desde dezembro de 2018 e é o último pendente do sistema rodoviário. Com 44 quilômetros de extensão no eixo principal, 3 ou 4 faixas por sentido e sete túneis duplos, terá ainda 107 obras de arte especiais, passando pelos municípios de São Paulo, Arujá e Guarulhos. Com a conclusão dessas obras, o Rodoanel terá 177 quilômetros de extensão e fará a ordenação do trânsito de passagem pela Região Metropolitana, diminuindo congestionamentos e liberando a malha viária interna para o trânsito local.   

Obras e Modelagem  

A Secretaria de Logística e Transportes fez uma minuciosa análise técnica, jurídica e econômica dos contratos, levantando toda a documentação relacionada à obra, cruzando estas informações com vistorias periódicas aos 44 km do trecho norte do Rodoanel. Paralelamente, o Governo de São Paulo contratou o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) para a realização de um laudo técnico e independente sobre o estado das obras. Além disso, a ARTESP (Agência Reguladora de Transportes de São Paulo) contou com a assessoria técnica da International Finance Corporation (IFC), membro do Grupo Banco Mundial que apoia a estruturação e a implementação de projetos inovadores no Brasil, alinhados aos melhores padrões nacionais e internacionais, para desenvolvimento dos estudos relativos à modelagem da concessão patrocinada.  

Benefícios  

A conclusão do trecho Norte do Rodoanel trará benefícios significativos, como a redução de circulação de 18 mil caminhões por dia na cidade, mais rapidez para cruzar a Região Metropolitana no acesso a Santos, além da geração de mais de 15 mil empregos. Também estão previstas melhorias ambientais, como a redução de 6% a 8% na emissão de CO2 veicular na região metropolitana, o plantio de mil hectares compensatórios e a implantação de travessias de fauna, conforme o programa de monitoramento.