Governo de SP entrega 93 títulos de propriedade em Atibaia

O Governo de São Paulo entregou neste sábado, 16 de julho, por meio do Programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação, 93 títulos de propriedade para famílias do núcleo Miosótis/Mauá em Atibaia. A partir da emissão do documento, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. Neste sábado, foram distribuídos inicialmente 63 títulos e os demais conforme liberação do cartório. O secretário de Estado de Governo, Marcos Penido, e o secretário-executivo do Programa Cidade Legal, Eric Vieira, participaram do evento.

CIDADE LEGAL

O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa Cidade Legal leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.

Em todo o Estado de São Paulo, desde 2019 até julho de 2022, o Cidade Legal regularizou 70.314 imóveis em 208 municípios paulistas. Outros 18.475 títulos estão aguardando liberação por parte dos cartórios. Também foram emitidas ordens de serviços que somam R$ 174 milhões para iniciar mais processos de regularização em núcleos habitacionais, beneficiando famílias que hoje moram em imóveis não legalizados e esperam obter o seu documento de propriedade e com isso a segurança jurídica.

Atualmente, o Programa Cidade Legal soma 592 municípios conveniados, ou seja, 91,7% das cidades de todo o Estado, com 9.972 núcleos habitacionais inscritos e 1,6 milhão de famílias em atendimento. Criado pelo Governo de São Paulo em 2007, o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana já se tornou no maior da América Latina no combate ao déficit de inadequação habitacional.