Governo de SP entrega 432 moradias e regulariza 1.304 imóveis em Embu das Artes

Nesta sexta-feira, dia 21, o governador Tarcísio de Freitas promoveu um evento significativo em Embu das Artes, onde foram entregues 432 apartamentos nos residenciais Adriano Branco e Antonio Conselheiro, parte do programa Casa Paulista. Além disso, também foram concedidos 1.304 títulos fundiários aos moradores do Conjunto Habitacional Pedro Basile (Embu N), totalizando um investimento de R$ 82,7 milhões nas ações.

Durante a cerimônia, Tarcísio de Freitas expressou a importância da entrega de moradias: “Não existe evento mais emocionante do que a entrega de moradias, pois estamos concretizando o sonho mais fundamental de uma família: ter um lar seguro para criar filhos e netos. Muitas vezes, as pessoas conseguem a moradia, mas ficam sem escritura, deixando esse sonho incompleto. Hoje, estamos finalizando esse desejo para várias famílias de Embu das Artes“, afirmou o governador.

O evento contou com a presença do secretário de Habitação, Marcelo Branco; do presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Reinaldo Iapequino; do prefeito de Embu das Artes, Hugo Prado; além de outros prefeitos da região e representantes do legislativo estadual e municipal.

Os novos apartamentos foram viabilizados por meio da CDHU na modalidade Carta de Crédito Associativa (CCA), oferecendo subsídios e juro zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. Os beneficiários foram selecionados pela Entidade Organizadora Núcleo Betel, que esteve à frente da construção dos empreendimentos.

As unidades habitacionais estão distribuídas em dois empreendimentos distintos: o Residencial Adriano Branco, que possui 162 apartamentos em duas torres de nove andares cada, e o Residencial Antônio Conselheiro, que conta com quatro torres também de nove andares e um total de 270 apartamentos. Cada unidade tem uma área de 48 m², composta por dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e lavanderia. Os condomínios ainda oferecem áreas comuns como playgrounds, salão de festas e jardins. O investimento nesses dois conjuntos habitacionais foi estimado em R$ 77,7 milhões.

A CDHU também está em processo de financiamento para a construção de mais 2.493 apartamentos em Embu das Artes, incluindo 1.899 unidades em oito empreendimentos no Loteamento Fama e outras 594 nos residenciais Roque Valente 3 e 4. Até agora, a modalidade CCA já contratou um total de 2.925 unidades habitacionais no município, com um investimento acumulado que ultrapassa R$ 526,4 milhões.

O programa CCA visa oferecer apoio a famílias que possuem rendimento mensal limitado a cinco salários mínimos e que frequentemente residem em áreas vulneráveis. Essas famílias podem ser beneficiadas por meio do auxílio moradia fornecido pelo Governo do Estado ou podem se inscrever nos editais públicos disponibilizados pela CDHU.

Os empreendimentos são formalmente registrados através de editais realizados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e seguem normas rigorosas para garantir sua aprovação. O financiamento é feito conforme as diretrizes da CDHU e da Política Habitacional Estadual, permitindo juros zero e exigindo que os mutuários comprometam até 20% da renda familiar no pagamento das parcelas ao longo de um período que pode chegar até 30 anos. Durante a fase de construção dos imóveis, as famílias ficam isentas de encargos financeiros e a primeira prestação é cobrada apenas 30 dias após a entrega das chaves.

Além da entrega dos apartamentos, foi anunciado um investimento adicional de R$ 5 milhões na regularização fundiária das 11 fases do Conjunto Habitacional Pedro Basile (Embu N), que foram entregues entre os anos de 2002 e 2011. Essa ação tem como objetivo eliminar pendências relacionadas à documentação dos imóveis já entregues pela CDHU no passado.

A regularização fundiária assegura segurança jurídica às famílias beneficiadas ao proporcionar uma matrícula individualizada do imóvel, essencial para sua identificação legal. Com essa matrícula, os moradores passam a ser reconhecidos como proprietários legítimos dos imóveis, garantindo-lhes acesso ao mercado formal de crédito e possibilitando negociações futuras sobre suas propriedades.