Governo de SP apresenta projeto para transformar a malha ferroviária do Estado

Para reduzir o custo do transporte, melhorar a competitividade da produção agrícola e industrial paulista e oferecer novas alternativas de transportes aos usuários e operadores logísticos, o Governo de São Paulo propôs um projeto de lei que autoriza a exploração da infraestrutura e dos serviços ferroviários no Estado por meio de novas concessões à iniciativa privada.

Encaminhado pela Secretaria da Casa Civil à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), a proposta é equilibrar a matriz de transportes de cargas, eliminando gargalos logísticos, reduzindo custos, tempo de viagem e emissão de poluentes, além de aumentar a mobilidade urbana e a capacidade logística com a interconexão de trechos ferroviários em operação.

O panorama estadual é de predomínio de 84% do modal rodoviário sobre 11% do ferroviário – sendo 9% pertencentes à CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). E mais da metade dos 5,7 mil quilômetros de trilhos no Estado apresentam baixa capacidade ou estão ociosos. 

Com a revisão de trechos desativados – principalmente no entorno de regiões metropolitanas do Estado que apresentam saturação da malha rodoviária -, a revitalização do transporte sobre trilhos é uma alternativa sustentável à “malha subutilizada, abandonada, que provocam cicatrizes urbanas no interior paulista”, explica o Secretário de Logística e Transportes de São Paulo, João Octaviano Machado Neto.

Para revitalizar este cenário, a Secretaria de Logística e Transportes criou o GT (Grupo de Trabalho) Ferrovias de SP, que é coordenado por Luiz Alberto Fioravante. A equipe desenvolve o Plano Estratégico Ferroviário do Estado de São Paulo que reativará a malha de trilhos inoperantes nas cidades e alavancará economicamente o setor.

O Plano Estratégico já conta com o PAM-TL (Plano de Ação de Transporte de Passageiros e Logística de Cargas para a Macrometrópole Paulista), que prevê investimentos privados de cerca de R$ 70 bilhões, sendo R$ 54,2 bilhões na malha ferroviária em cinco regiões metropolitanas: São Paulo, Campinas, Sorocaba, Baixada Santista e São José dos Campos. Juntas, concentram cerca de 70% do transporte de cargas do Estado e 32% do PIB nacional.

São cinco grandes iniciativas previstas no PAM-TL até 2040. Implantação do TIC (Trem Intercidades), que ligará São Paulo a Campinas, Sorocaba, Santos e São José dos Campos; linhas expressas de transportes de cargas; ferroanel na região leste do Estado; duplicação do trecho oeste do Rodoanel; e a licitação da Linha Verde – rota carbono zero de ligação bimodal (rodoviária e ferroviária) entre São Paulo e o Porto de Santos para o escoamento da produção nacional.

Para a logística de cargas, o plano prevê ainda 13 pátios rodoferroviários com armazenagem de distribuição e transferência de modais (ferroviário e rodoviário, mesclando o uso de caminhões grandes fora das cidades e pequenos dentro dos municípios) com o objetivo de reduzir o tempo e o custo do transporte.

A exploração da infraestrutura e dos serviços ferroviários no Estado foi autorizada após aprovação da Lei Federal 14.273/2021. Considerado o novo marco regulatório do setor, a legislação permite o deslocamento pelas estradas de ferro por meio de shortlines (linhas de trajeto curto) que, agora, também estão sob responsabilidade de estados e municípios.