Governo de São Paulo reestrutura e dá mais agilidade ao Graprohab

O Governo do Estado de São Paulo, por meio do Decreto 66.960 de 8 de julho de 2022, reestruturou o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (Graprohab) com o objetivo de centralizar, simplificar e agilizar a análise de projetos de empreendimentos habitacionais.

O Graprohab, vinculado à Secretaria de Estado da Habitação, é um órgão colegiado responsável pela aprovação de loteamentos, conjuntos habitacionais e condomínios, objetivando agilizar e organizar os procedimentos de licenciamento no Estado para implantação de empreendimentos de parcelamentos de solo para fins residenciais.

Houve na reestruturação a adoção de uma redação mais direta, simples e clara, com ganhos de transparência nas atribuições e competências do órgão e de seus membros, além do enxugamento de sua estrutura administrativa.

Destaque para o novo prazo de sete dias para que o presidente do órgão emita suas considerações quanto à manifestação de enquadramento (Certificado de Dispensa), sendo levado o resultado preliminar à ratificação do colegiado.

Destaque, também, para a ampliação do prazo de validade do Certificado de Aprovação do Graprohab de dois para quatro anos, prorrogáveis por igual período, desde que inalterados os pressupostos técnicos verificados na análise realizada. O novo prazo também fica condicionado à renovação de licenças e autorizações que tenham prazo anterior, o que deverá ser solicitado pelo interessado.

Os novos prazos são medidas adotadas com objetivo de dar celeridade e transparência ao processo, conferindo mais racionalidade, agilidade e segurança jurídica para todos os operadores interessados nos procedimentos do Graprohab. A aprovação reúne os votos do colegiado composto pela Secretaria de Estado da Habitação; Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb); Cia. De Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp); e Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE).

SERVIÇOS VIRTUAIS

O Graprohab tornou virtuais os seguintes serviços: revalidação de certificado, solicitações de prazo, alterações de titularidade e denominação entre outros. Também disponibilizou acesso digital à pauta da reunião do colegiado com o status dos projetos protocolados, trazendo mais celeridade e transparência à informação.

O endereço para envio da solicitação é: Link. Os processos de dispensa de análise que estão em andamento não sofrerão nenhum tipo de impacto. O resultado é divulgado via post no twitter@graprohab com link para o site do órgão: www.habitacao.sp.gov.br, no ícone Graprohab.