Governo de São Paulo cria Comitê de Gestão Ambiental

O Governador João Doria assinou nesta segunda-feira (23) mais 94 contratos com 73 municípios para execução de projetos de segurança hídrica, proteção, conservação e recuperação da qualidade das águas. Os recursos são provenientes do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) e os repasses ocorrem por meio das Secretarias de Infraestrutura e Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional. Na ocasião, também foi criado o Comitê de Apoio à Gestão Ambiental do Estado de São Paulo, que tem como objetivo designar uma assessoria consultiva para definir estratégias na condução da agenda ambiental do Estado de São Paulo.

“A questão ambiental é de grande importância para o nosso Governo. Temos metas ambiciosas e a assinatura desses contratos com os municípios é parte importante do processo para atingirmos essas metas. Também estamos muito felizes com o Comitê de Meio Ambiente, que acabamos de criar. Além de excelentes profissionais do Estado, altamente gabaritados, temos representantes da sociedade civil, especialistas, pessoas do setor que entendem muito, e para presidir, o professor José Goldemberg. O Comitê é importante porque vai orientar todas ações do Governo na área ambiental, nos ajudar com uma visão crítica para que os projetos sejam os mais adequados e modernos para o setor”, disse Doria.

Comitê de Gestão Ambiental

O Comitê é formado por 15 pessoas da sociedade civil, entre as quais representantes da ONG SOS Mata Atlântica, da Universidade de São Paulo e da Fundação Getúlio Vargas.

O Comitê é presidido pelo professor José Goldemberg, ex-reitor da USP (1986 – 1990), ex-secretário do Meio Ambiente de São Paulo (2002 a 2006), e desde agosto de 2015 é presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, e tem como suplente o Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, e conta com a participação dos titulares das pastas de Saúde, José Henrique Germann Ferreira; Agricultura e Abastecimento, Gustavo Junqueira; Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles; Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen; o Subsecretário de Meio Ambiente, Eduardo Trani; o Presidente da SABESP, Benedito Braga; e a Diretora-Presidente da CETESB, Patrícia Iglecias.

“Nosso objetivo é fazer do Estado de São Paulo o exemplo de desenvolvimento sustentável do Brasil. Queremos gerar emprego e renda conciliando as questões ambientais. É um privilégio poder debater este tema com pessoas importantes nesta área e promover esta troca de experiências em prol da criação de políticas públicas”, afirmou Penido.

A participação no Comitê não será remunerada. Os conselheiros terão mandato de dois anos e será permitida uma recondução.

FEHIDRO

O Governo de SP liberou R$ 38 milhões para fomentar projetos de recuperação dos recursos hídricos de 73 municípios do Estado. Os repasses neste ano já chegam a R$ 73 milhões para investimento nas cidades do interior. Os 94 empreendimentos foram aprovados pelos Comitês de Bacias Hidrográficas e abrangem serviços de afastamento e tratamento de esgoto, drenagem, monitoramento hidrológico, restauração florestal, educação ambiental, entre outros.

“Quando investimos nestas ações, especialmente em saneamento básico, contribuímos para a saúde pública e melhora da qualidade de vida da população. Estamos cumprindo a determinação do nosso Governador João Doria de apoiar o desenvolvimento dos municípios”, disse Penido.

Os recursos do FEHIDRO são oriundos da compensação financeira recebida pelo Estado de São Paulo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e das outorgas pelo uso da água.

Confira os municípios contemplados:

Promissão, Registro, Brotas, São Carlos, Itu, Sorocaba, Penápolis, Araraquara, Santa Bárbara d’Oeste, São Paulo, Pariquera-Açu, Dracena, Ribeirão Preto, Votorantim, Capão Bonito, Jaú, Santos, Salto de Pirapora, Taquaritinga, São Roque, Tupã, Caraguatatuba, Paraguaçu Paulista, Araçatuba, Aramina, Assis, Bariri, Borebi, Cananeia, Capela do Alto, Cristais Paulista, Divinolândia, Gavião Peixoto, Iacanga, Ibitinga, Icém, Igaraçu do Tietê, Ipaussu, Itapura, Itirapina, Juquiá, Macatuba, Magda, Mairinque, Mongaguá, Monte Alto, Nova Aliança, Nova Europa, Nova Luzitânia, Panorama, Pereiras, Porto Feliz, Porto Ferreira, Potirendaba, Quintana, Rafard, Ribeira, Sales, Santo Antônio do Aracanguá, Taquarituba, Tatuí, Taubaté, Turiúba, Viradouro, Itapira, Jacareí, Guaraçaí, Barra Bonita, Barretos, Cerquilho, Lençóis Paulista, Pompeia e Ibiúna.

Podem se candidatar para recebimento dos recursos do FEHIDRO:

• Pessoas jurídicas de direito público, da administração direta e indireta do Estado e dos municípios de São Paulo;

• Concessionárias e permissionárias de serviços públicos, com atuação nas áreas de saneamento, meio ambiente ou aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos;

• Consórcios intermunicipais regularmente constituídos;

• Entidades privadas sem finalidades lucrativas com constituição definitiva há pelo menos quatro anos, nos termos da legislação pertinente, que detenham entre suas finalidades principais a proteção ao meio ambiente ou atuação na área de recursos hídricos e com atuação comprovada no âmbito do Estado de São Paulo ou da Bacia Hidrográfica;

• Pessoas jurídicas de direito privado, com finalidade lucrativa e que sejam usuárias de recursos hídricos.