Governo de São Paulo avança em agenda internacional de sustentabilidade

Na semana de abertura da 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 27), que será realizada em grande expectativa entre 05 e 11 de novembro no Egito, a Comissão Estadual para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Governo de São Paulo realiza um balanço das principais ações no período 2019-2022 e destaca a articulação entre governo e sociedade no desenvolvimento de programas que alcancem os compromissos internacionais de sustentabilidade. 

Integrada à Secretaria da Casa Civil, a Comissão Estadual para ODS é um órgão colegiado, formado por representantes das 24 secretarias de estado, além de representantes de outros órgãos do governo estadual e membros da sociedade civil organizada. O objetivo do trabalho da comissão é institucionalizar a Agenda 2030, a partir dos 17 compromissos globais de desenvolvimento sustentável pactuados com a ONU, para que se torne uma agenda de estado com uma linguagem global que amplie a conectividade de São Paulo com governos internacionais dos 193 países que também participam do documento.

Segundo a Coordenadora Executiva da Comissão Estadual para os ODS, Ana Paula Fava, a atualização do diagnóstico do Governo do Estado em relação à Agenda 2030 apresenta um avanço na conscientização, engajamento e capacitação dos gestores públicos.

“A Comissão Estadual ODS se tornou um espaço de diálogo com cada setor específico, interagindo e contribuindo não somente para o avanço do desenvolvimento sustentável de São Paulo, mas do Brasil e do mundo. Implementar a Agenda 2030 significa não só trazer benefícios para a sociedade local, mas, igualmente, para o próprio governo em termos de respeitabilidade, atração de investimentos e melhoria da qualidade de vida da sua população”, destaca a coordenadora. 

Qualidade de vida

De acordo com o II Relatório de Acompanhamento dos ODS, apresentado pela Comissão, no período 2019-2022 a atual gestão demonstrou avanços importantes no desenvolvimento de ações para o atingimento das metas estabelecidas pela ONU. Ao compartilhar as melhores práticas, o documento destaca ações que respondem aos parâmetros internacionais, sempre com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população.

Dentre os principais programas apresentados no relatório está a despoluição do Rio Pinheiros, iniciativa que integra os objetivos 1, 3, 6, 11, 15 e 17 por meio de um conjunto de ações que, além das questões ambientais e de saneamento, visam à erradicação da pobreza e promoção da saúde, do desenvolvimento de cidades e comunidades sustentáveis, da qualidade de vida e das parcerias entre governo e sociedade. A reinauguração do Museu do Ipiranga também é outra realização da atual gestão que interliga os ODS 4, 16 e 17 com foco na educação de qualidade, nas instituições eficazes, nas parcerias e meios de implementação.

No desenvolvimento de parcerias com o setor privado, o relatório apresenta o Acordo Ambiental São Paulo, que tem como objetivo incentivar empresas paulistas, associações e municípios a assumirem compromissos voluntários de redução de emissão de gases de efeito estufa, a fim de conter o aquecimento global sobre a redução na emissão de gases de efeito estufa. A iniciativa começou com 55 aderentes e hoje são 1.660 adesões. Também houve a incorporação da Logística Reversa no licenciamento ambiental como instrumento para qualificar a gestão de resíduos. Atualmente há cerca de sete mil cadastros. 

Saiba mais sobre as ações do Governo de São Paulo: 

Plano de Ação Climática — Com a Cooperação Técnica do Governo da Alemanha, São Paulo desenvolve o Plano de Ação Climática estadual que visa descarbonizar a economia de São Paulo e mitigar a emissão de gases do efeito estufa em direção a neutralidade climática. O plano indica soluções para reduzir as emissões no transporte, agropecuária, florestas e mudanças de uso do solo, energia, resíduos e processos industriais a fim de fomentar uma economia verde. Aponta ainda oportunidades de financiamento e metas que devem ser estabelecidas para orientar a sua implementação. Partindo do ODS 13, de ação contra a mudança global do clima, o Plano também integra os objetivos 7, 8, 9, 11, 12 e 17. 

Municípios Paulistas Resilientes — No âmbito de mudanças climáticas esta é a segunda parceria entre o Governo Alemão e o Estado de São Paulo. Em 2020, a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente iniciou o programa Municípios Paulistas Resilientes, que visa capacitar gestores e disponibilizar dados estratégicos para que os munícipios identifiquem suas vulnerabilidades climáticas e elaborem planos de adaptação. A primeira etapa, iniciada em 2021, já entregou 10 planos municipais com este objetivo. O programa tem como base os objetivos 13,11,16 e ODS 17 para o fortalecimento dos meios de implementação e revitalização da parceria global em prol do desenvolvimento sustentável. 

Parques Estaduais — Desde 2019, nove áreas verdes passaram a ser geridas pela iniciativa privada: Horto Florestal de Campos do Jordão, Zoológico/Zoo Safari, Botânico, Caminhos do Mar, Parque Cantareira e Parque Estadual Alberto Loefgren, Villa-Lobos, Água Branca e Candido Portinari. No total, os investimentos mínimos em melhorias nestas áreas somam R$ 390 milhões. Além do fortalecimento dos meios de implementação e parcerias (ODS 17), também integra os objetivos 3, 11 e 15 sobre proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, entre outras ações. 

Novo Rio Pinheiros — Por meio do programa, desde 2019 São Paulo já conectou 650 mil imóveis ao sistema de tratamento de esgoto. Isso significa que 1,9 milhão de pessoas passaram a contar com serviços de saneamento básico, o equivalente a toda a população da cidade de Curitiba. Também foram recolhidas 86 mil toneladas de lixo e retirados 779 mil m³ de sedimentos (mais de 30 mil caminhões basculantes), por meio de serviço de desassoreamento. Estão previstos investimentos na ordem de R$ 3,5 bilhões. Partindo do ODS 6, que garante disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos, o programa também integra os objetivos 3, 11, 13, 14,15 e 17. 

Programa Nascentes e Refloresta SP — O Refloresta SP lançado no fim de 2021 vai restaurar mais de 1,5 milhão de hectares de vegetação nativa até 2050. Já por meio do Programa Nascentes, que alia a conservação de recursos hídricos à proteção da biodiversidade, foram restaurados até o momento mais de 26 mil hectares, uma área equivalente a aproximadamente 37 mil campos de futebol. No total, 44,1 milhões de mudas já foram plantadas. Com destaque para o ODS 14, que trata da conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares, e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável, também interliga os objetivos 3, 15 e 17. 

Resíduos Sólidos — O Comitê de Integração de Resíduos Sólidos da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente vem fomentando ações regionalizadas entre os municípios. Desde 2019, 20 protocolos de intenção foram assinados com consórcios. O objetivo é criar condições para o desenvolvimento e execução conjunta de programas e projetos, bem como o intercâmbio em assuntos científicos e tecnológicos com a finalidade de construir soluções para a gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos do estado. Um dos principais objetivos do programa é o ODS para o desenvolvimento de cidades e comunidades sustentáveis. Também engloba os objetivos 6, 13 e 17.

Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) — A Fundação Florestal tem programas para o pagamento por serviços ambientais, mecanismo financeiro para remunerar produtores rurais, agricultores familiares e assentados, assim como comunidades tradicionais e povos indígenas, pelos serviços ambientais prestados que geram benefícios para toda a sociedade. Entre eles estão o PSA Conexão Mata Atlântica, que já beneficiou mais de 270 agricultores do entorno das áreas protegidas; o PSA Juçara, que remunera agricultores tradicionais e remanescentes de quilombolas pelo plantio da palmeira-juçara; o Programa de Repovoamento, que visa aumentar a quantidade de palmeiras dentro das Unidades de Conservação de Proteção Integral; e o PSA Mar sem Lixo, que remunera pescadores artesanais pela correta destinação de resíduos capturados acidentalmente na pesca de camarão. Além de trabalhar com a erradicação da pobreza (ODS 1), o PSA também se conecta com o objetivo 2 que visa acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável. Integra ainda os ODS 1,2 8,10,14,15 e 17. 

Conheça os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS):

1. Erradicação da pobreza – Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.
2. Fome zero e agricultura sustentável – Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.

3. Saúde e bem-estar – Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.

4. Educação de qualidade – Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

5. Igualdade de gênero – Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

6. Água limpa e saneamento – Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos.

7. Energia limpa e acessível – Garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos.

8. Trabalho de decente e crescimento econômico – Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.

9. Inovação infraestrutura – Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação.

10. Redução das desigualdades – Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles.

11. Cidades e comunidades sustentáveis – Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

12. Consumo e produção responsáveis – Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.

13. Ação contra a mudança global do clima – Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos.

14. Vida na água – Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares, e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.

15. Vida terrestre – Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da Terra e deter a perda da biodiversidade.

16. Paz, justiça e instituições eficazes – Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

17. Parcerias e meios de implementação – Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.