Governo buscará solução para emendas em reunião com STF e Congresso

Ministros do governo Lula (PT) se reunirão nesta terça-feira (20) com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, em busca de uma solução para a crise sobre as emendas parlamentares.

Barroso também convidou os demais ministros da corte, além dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O governo federal será representado no encontro desta terça pelos ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Jorge Messias, da AGU (Advocacia-Geral da União).

Costa tem atuado como interlocutor direto do presidente da Câmara, após ele ter rompido com o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), responsável pela articulação política do Executivo com o Legislativo.

O chefe da Casa Civil se reuniu com Lira e líderes da Casa na semana passada para tratar do assunto e ouviu pedidos dos parlamentares para que ele atuasse como uma espécie de mediador do conflito junto ao STF.

Nesta segunda, o presidente Lula e seu núcleo político usaram parte da reunião semanal de articulação para discutir a questão das emendas.

Participaram do encontro os ministros Rui Costa, Alexandre Padilha, Jorge Messias, Fernando Haddad (Fazenda) e lideranças do governo no Congresso Nacional.

O encontro desta terça ocorrerá num momento em que há um tensionamento elevado entre os três Poderes, após decisões do ministro Flávio Dino, do STF, que miram as emendas. Na sexta (16), o Supremo acompanhou decisão de Dino de forma unânime para suspender a execução de emendas parlamentares impositivas até que deputados e senadores deem mais transparência aos repasses.

No encontro, segundo a reportagem apurou, os ministros não levarão uma proposta pronta para ser apresentada, mas apostam no diálogo para que seja costurada uma solução.

Mas, como a Folha de S.Paulo mostrou, técnicos do governo propõem que só valha a partir de 2025 parte das regras a serem aplicadas às chamadas emendas Pix, modalidade de emenda individual que tem baixa transparência e acelera o repasse de recursos diretamente para os caixas das prefeituras de aliados dos parlamentares nos estados.

O governo também defendeu junto ao STF que as emendas de comissão e restos das de relator que já tiveram a execução iniciada não sejam afetadas pelo bloqueio de Dino.

Na semana passada, a cúpula da Câmara passou a estudar uma maneira de dar mais transparência às emendas Pix, apresentando critérios para vincular o objeto das emendas, ou seja, para detalhar o que será realizado com a verba enviada pelos parlamentares para os caixas das prefeituras e dos governos estaduais.

A ideia era incluir essa regulamentação da modalidade num PLN (projeto de lei do Congresso) que o governo já iria enviar ao Legislativo. O projeto chegou a ser pautado na CMO (Comissão Mista de Orçamento), mas a sessão foi cancelada após nova decisão de Dino mirar as emendas impositivas.
Há uma apreensão maior quanto a essa modalidade, já que a cúpula do Congresso tem o controle de fatia expressiva desse montante.

Uma das alternativas discutidas por líderes da Câmara para responder à cobrança do STF por mais transparência nas emendas de comissão é adotar uma metodologia semelhante à utilizada na distribuição dos recursos das emendas de bancadas estaduais.

Por esse modelo em estudo, seria criada a figura de um relator para cada comissão. Esse parlamentar ficaria responsável por conversar com os deputados do colegiado para definir como seria a partilha desses recursos.

No caso das bancadas estaduais, o coordenador dos parlamentares de cada unidade da federação faz essa discussão e formaliza as indicações das emendas.

De acordo com relatos, ainda não há uma definição de como se daria essa partilha nas comissões, mas um deputado a par das negociações diz que uma possibilidade é seguir o critério de proporção partidária. Por exemplo, as maiores parcelas da verba da Comissão de Saúde seriam destinadas aos partidos que têm mais membros nesse órgão.