Governo assume desapropriações e relança edital da Linha 6 do metrô

O Governo do Estado de São Paulo, por meio do Conselho Gestor do Programa Estadual das Parcerias Público-Privadas, vai relançar o edital de licitação da Linha 6 – Laranja do Metrô – para atrair mais concorrentes. O objetivo é deixar ainda mais claras as responsabilidades do vencedor da concorrência pública e mitigar os riscos do projeto que é a primeira PPP integral do País.  

Segundo o Secretário do Planejamento e Desenvolvimento Regional do Governo do Estado de São Paulo, Julio Semeghini, que também é o presidente do Conselho Gestor das PPPs, três consórcios, dois nacionais e um internacional, participaram de todo o processo da Linha 6 Brasilândia – São Joaquim, e as principais dúvidas levantadas durante o processo foram no âmbito das desapropriações. “Ainda que o valor para desapropriação fosse alto, em torno de R$ 650 milhões a R$ 700 milhões, o governo pagava metade da desapropriação e a outra parte era feita pelo consórcio vencedor. No entanto, o alto risco do negócio estava desestimulando empresas a participarem nesta última fase”, diz Semeghini.  

A partir da mudança, o governo paga a desapropriação, aumenta seu investimento e diminui a seguir o período mensal que o vencedor vai saldar durante o processo de operação de 20 anos.  “Trata-se de uma troca. O vencedor do processo aumenta metade do investimento e de outra parte reduz o período do custo de operação do metrô”, explica o secretário. “Nossa meta é que o edital de licitação seja republicado na próxima semana, o contrato ainda possa ser assinado neste ano e as obras comecem em 2014.”

A Linha 6, diferentemente de outros ramais, é uma PPP integral, em que tanto a construção como a operação fazem parte das incumbências do vencedor. “O governo está realizando a construção de quatro linhas e não temos capacidade de administrar todo o processo”, disse Semeghini. “A única forma de ampliarmos rapidamente as linhas de metrô, que é uma reivindicação da população, é buscarmos esse novo modelo em que você contrata integralmente o concessionário. A empresa faz o projeto, constrói e opera”, acrescenta o secretário. “Esse modelo inovador tem apoio do Banco Mundial, o que proporciona uma transparência internacional.”

Para levar adiante o trabalho na Linha 6 – Laranja, o governo estadual também está retirando assentamentos de pessoas nas áreas do projeto que envolvem mais de 2 mil famílias. Hoje, com a mudança da legislação, para desapropriar, o Estado publica o decreto de utilidade pública e tem que dispor do dinheiro imediatamente para pagar, caso contrário não obtém a posse e fica impedido de começar as obras.  

Para agilizar o processo de desapropriação, o Estado de São Paulo está inovando por meio de parceria com uma junta do Tribunal de Justiça, a  Cajufa, em que o Estado faz a avaliação do processo da área, deposita o dinheiro e, se o proprietário concordar, recebe o combinado, e a obra pode ter início. Se o dono do espaço ou edificação não concordar, já teria 80% do valor em conta. A questão pode ser encaminhada para Justiça e o Governo completa o valor restante. O procedimento já tem sido usado positivamente há algum tempo.  

Os recursos para construção da Linha 6 devem ser viabilizados com duas linhas de financiamento. A primeira é do BNDES, de aproximadamente R$ 4 bilhões, ou 50% do valor total da obra, sem correção. Na atual fase, o Governo do Estado está em entendimentos para obter financiamento com a Caixa ou outra instituição financeira que tenha experiência na área imobiliária, porque o BNDES não permite que seu dinheiro seja utilizado em desapropriações.

Com a mudança na licitação, o valor da obra da Linha 6 – Laranja – será o mesmo, segundo o secretário. Na medida em que se investe uma soma maior na desapropriação há uma vantagem, porque o resto do período de operação acaba ficando mais barato para o Governo. “O custo é o mesmo, o pacote como um todo da PPP não muda. Simplesmente, a exigência é que se faça um pouco mais de aporte no início, menos aporte no fim, e depois o custo de operação fica menor”, destaca Semeghini.