Governo anuncia novo decreto para política de biocombustíveis no Brasil

O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou, nesta segunda-feira, 10, que o governo federal está prestes a editar um decreto que regulamentará a recente legislação aprovada no final de 2024, a qual traz modificações significativas na Política Nacional de Biocombustíveis, conhecida como RenovaBio.

A nova legislação tem como objetivo endurecer as penalidades impostas às distribuidoras que não cumprirem as metas estabelecidas pelo programa. Além disso, o decreto vai proibir a aquisição de combustíveis por empresas que não atendam aos mandatos de biocombustíveis, que incluem a obrigatoriedade da mistura com o diesel.

No mês anterior, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) anunciou uma iniciativa colaborativa entre diferentes órgãos do governo federal para intensificar a fiscalização e combater fraudes relacionadas à mistura obrigatória do biodiesel com o diesel, que atualmente é fixada em 14%. O aumento dessa proporção para 15% foi adiado.

O RenovaBio visa aumentar a produção de biocombustíveis no Brasil e contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa no país. A legislação sancionada no fim do ano passado incluiu também os produtores independentes de cana-de-açúcar e outras biomassa que são utilizadas na produção desses combustíveis.

De acordo com o MME, o novo decreto tem a finalidade de promover uma “distribuição justa” das receitas geradas pelos créditos de descarbonização (CBIOs) entre os produtores de cana-de-açúcar e outros biocombustíveis. “Este decreto fortalece o RenovaBio e assegura que os benefícios do programa sejam acessíveis a toda a cadeia produtiva”, afirmou Alexandre Silveira, ministro do MME, durante uma reunião com representantes da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe).