Governador de SC é alvo de buscas da PF por fraudes em compra de respiradores

As ordens foram expedidas pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito de inquérito que apura fraudes em contrato de R$ 33 milhões para compra de respiradores para combate à pandemia da Covid-19 no Estado.

De acordo com a PF, a ofensiva foi batizada de Pleumon e apura crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção, concussão, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Cerca de 30 policiais federais cumprem, ao todo, cinco mandados de busca no Estado.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, os investigadores buscam provas da relação entre o governador, sua equipe e empresários que venderam 200 respiradores ao Estado de Santa Catarina. As investigações revelaram indícios de participação do chefe do Executivo estadual na contratação da empresa Veigamed, diz o MPF.

Ao solicitar as medidas cautelares ao STJ, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirmou que as buscas são necessárias para aprofundar as investigações e para verificar se a ordem de pagamento antecipado partiu do governador Carlos Moisés. Para a Procuradoria, há elementos que demonstram a constituição de um esquema criminoso de desvio de dinheiro público.

Além disso, os investigadores apuram se houve lavagem de dinheiro decorrente da prática do crime antecedente contra a administração pública, mediante ocultação e distanciamento da origem dos recursos públicos desviados da compra de respiradores indica o Ministério Público Federal.

“Tais delitos comprometem a higidez e a credibilidade do governo do Estado de Santa Catarina e põe em risco a saúde e a vida de toda a população catarinense, acometida dos males decorrentes do covid-19. Além do mais, não se está a tratar de caso relacionado a criminalidade corriqueira, mas sim de fatos praticados em contexto de suposta criminalidade organizada, sofisticada e estruturada com os mais altos aparatos de poder, contando com a articulação de agentes com poder econômico, elevado conhecimento jurídico, forte influência política e, inclusive, a autoridade máxima do Poder Executivo catarinense”, conclui.

Investigações

A investigação sobre a compra de R$ 33 milhões em respiradores para o Estado de Santa Catarina chegou ao STJ após decisão do juiz Elleston Canali, da Vara Criminal de Florianópolis, que enviou à corte superior os autos da Operação Oxigênio. Tal apuração, conduzida pelo Ministério Público Estadual e pela Polícia Civil de Santa Catarina cumpriu 35 mandados de busca e apreensão em quatro Estados, somente na primeira ofensiva aberta no âmbito do inquérito.

Uma manifestação da Promotoria inclusive serviu como base para a fundamentação do despacho de Canali. No documento, o MPSC vislumbrou participação do governador Carlos Moisés no pagamento antecipado da compra dos respiradores, sendo que os equipamentos não foram entregues no prazo.

A Promotoria apontou que Moisés “tinha ciência e possível participação nos fatos delituosos que estão sendo apurados“. Perícia da Polícia Civil localizou mensagens trocadas pelo empresário Samuel de Brito Rodovalho, alvo da Oxigênio, que apontaram a suposta ação do governador no processo de compra dos respiradores com a Veigamed.

A compra dos respiradores foi feita em questão de horas e o pagamento foi efetuado antes da entrega dos equipamentos. Cada aparelho custou R$ 165 mil – valor muito acima dos preços praticados pela União e pelos outros Estados, que variam de R$ 60 mil a R$ 100 mil.

Além da entrega não ter sido realizada no prazo, a Veigamed tinha sede no Rio de Janeiro e não apresentava, em seu site, a venda de respiradores como um dos produtos da empresa. Em abril, a Justiça bloqueou os R$ 33 milhões transferidos do governo para a empresa por considerar “dúvidas” no processo de contratação.

Ao pedir o envio do caso para o STJ, a Promotoria também apontou que o próprio Carlos Moisés informou secretários e assessores após o caso ser revelado. “A SES (Secretaria de Estado de Saúde) vai precisar falar sobre o assunto”, escreveu, no dia 28 de abril, em um grupo de WhatsApp.

Em seguida, o secretário Jorge Eduardo Tasca questionou se houve de fato, pagamento antecipado dos equipamentos. O então chefe da Casa Civil, Douglas Borba, respondeu que sim, mas pediu a “discrição” dos colegas sobre o tema.

Impeachment

Carlos Moisés enfrenta processo de impeachment da Assembleia Legislativa do Estado. Deputados catarinenses aprovaram no último dia 17 a continuidade do processo contra o governador e a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido) em razão de suposto crime de responsabilidade no reajuste do salário dos procuradores do Estado sem que a matéria passasse pelo Legislativo. Em decisão administrativa, e de forma sigilosa, segundo a denúncia, os vencimentos dos procuradores passaram de R$ 33 mil para R$ 38 mil.