Gleisi Hoffmann apresenta projeto de lei que limita porte de arma de CACs apenas para atletas olímpicos

A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou um projeto de lei na Câmara que cancela o registro de todos os colecionadores, caçadores e atiradores que não sejam de nível olímpico e proíbe a instalação de clubes de tiro que não sejam compostos por atletas do topo do nível esportivo.

Gleisi, também presidente nacional do PT, afirma que a política armamentista do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aumentou o número de registros de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) enquanto os clubes de tiro “viraram locus de violência”.

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou, em auditoria, que o Exército emitiu licenças 5,2 mil de CACs, entre 2019 e 2022, a condenados por crimes como tráfico de drogas e homicídio, pessoas com mandados de prisão em aberto e para cidadãos que podem ter sido usados como “laranjas” do crime organizado.

“Não há sentido a manutenção dos clubes de tiro, assim como a atividade da caça desportiva e o colecionamento de armas, fonte de suprimento para o crime”, diz a presidente do PT, no texto protocolado nesta segunda-feira, 11.

A atual redação da legislação permite o porte da arma de fogo para integrantes de esportes de tiro. No novo texto proposto por Gleisi, compete ao comando do Exército o registro e a concessão de porte de arma de fogo apenas para competidores olímpicos brasileiros e estrangeiros, retirando o benefício para os CACs.

Os não-olímpicos também terão o registro cassado e os clubes que não atendam a esse segmento terão a instalação proibida, diz o texto proposto pela presidente do PT.

O documento do TCU relevado pelo Estadão aponta, entre outras coisas, que o orçamento do Exército para a fiscalização de armas caiu 40% entre 2018 e 2022, que mortos compraram dezenas de milhares de munições e que a falha no controle de idoneidade representa “séria fragilidade” e “risco a segurança pública”, de acordo com o órgão.

O projeto de Gleisi representa mais uma ofensiva do governo contra as armas de fogo, zona de grande tensão com a oposição no Congresso Nacional.

No começo do mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto que limita o acesso a armas. A oposição, capitaneada pela bancada da bala, reagiu com um requerimento de urgência no plenário da Câmara de um projeto que sustava o “revogaço” de Lula, mas acabou derrotada por três votos. Bolsonaristas desde então se articulam para pautar a matéria novamente.

Gleisi terá que enfrentar a forte resistência da bancada da bala. A frente parlamentar do grupo tem 250 dos 513 deputados, o que representa quase a metade da Câmara. O líder, Alberto Fraga (PL-DF), é também presidente da Comissão de Segurança Pública e faz parte do núcleo bolsonarista. Há ainda outros grandes articuladores do setor armamentista na Câmara. O principal deles é Marcos Pollon (PL-MS), fundador do Proarmas, organização representativa dos CACs.