G20 alcança consenso para promover a integridade da informação e combater a desinformação

O Grupo de Trabalho (GT) de Economia Digital do G20 encerrou um ciclo de oito meses de diálogos sob a presidência brasileira com a aprovação de uma declaração ministerial que aborda quatro eixos centrais para o futuro digital global: conectividade significativa, governo digital, inteligência artificial e integridade da informação. Além da declaração já publicada, o GT levará aportes à Cúpula de Líderes da organização, com os presidentes das nações envolvidas, que será realizada em novembro, no Rio de Janeiro.

A declaração é a primeira elaboração sobre o tema da integridade da informação, negociada e aprovada no âmbito multilateral, com essa amplitude. Para o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom PR), Paulo Pimenta, a entrada do tema na agenda do G20 é um reconhecimento de que os impactos da desinformação e do discurso de ódio são enormes. “O Brasil aposta numa abordagem abrangente, que promova o equilíbrio de direitos. Acreditamos no valor da informação e da transparência, e mantemos iniciativas como o Brasil contra Fake e o ComunicaBR para garantir que os cidadãos tenham informações precisas sobre o governo e as políticas públicas”, afirmou o ministro.

“Pautar o enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio e o tema das plataformas digitais no grupo com a complexidade geopolítica que tem o G20 era uma ideia ousada”, ponderou João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secom PR.

“Mas sabíamos que o G20 não podia se esquivar de um tema com tamanho impacto na dinâmica de nossas sociedades, que gera instabilidade econômica e política e que afeta a confiança nas instituições e no próprio ambiente digital”, argumentou Brant. O documento inédito dos ministros aponta como prioritária a promoção de um ecossistema digital que seja robusto e sustentável, assim como o fomento a um ambiente de informação diversificado e resiliente — por meio, inclusive, do acesso a informações independentes, factuais e baseadas em evidências, para combater a desinformação.

Anexo à declaração ministerial,foram listados cinco eixos, construídos com contribuições da Unesco (a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e apresentados como possíveis caminhos para que governos abordem a questão: fortalecer a resiliência da sociedade; fomentar o desenvolvimento e a sustentabilidade de fontes de conteúdo, permitindo o acesso a informações independentes, factuais e baseadas em evidências; aumentar a transparência e responsabilidade, além de incentivar pesquisas; aperfeiçoar a governança da integridade da informação e da capacidade institucional; e incentivar o respeito à integridade da informação por parte dos agentes públicos e privados.
Íntegra da Declaração de Maceió (AL) sobre Economia Digital
 

Para João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secom PR, pautar o enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio e o tema das plataformas digitais no G20 era uma ideia ousada. (Foto: Audiovisual G20 Brasil)

INTEGRIDADE AMEAÇADA — O conceito de “integridade da informação” foi definido como a precisão, consistência e confiabilidade da informação. Ela é ameaçada pela desinformação, pela informação falsa e pelo discurso de ódio que circulam, sobretudo, por canais digitais. De acordo com as Nações Unidas, são 2 bilhões de pessoas no mundo usando a internet. Estudo realizado em 142 países mostrou que 58,5% dos usuários regulares de internet e mídias sociais ao redor do mundo estão preocupados em encontrar desinformação on-line.

A desinformação é descrita pela Unesco como conteúdo falso ou enganoso que pode causar danos específicos, independentemente de motivações, consciência ou comportamentos. Por meio de narrativas negacionistas, atores estatais e não-estatais procuram engajar cidadãos e cidadãs em posições equivocadas. Para as Nações Unidas, a desinformação impacta sobre todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e também sobre questões fundamentais, como a vacinação, democracia e aquecimento global.

A declaração ressalta que as medidas que tratam sobre a erosão da integridade da informação e impulsionam uma agenda positiva para construir um ecossistema de informação mais resiliente podem ser implementadas pelos membros do G20 e demais países. São soluções que devem adotar uma abordagem abrangente, adaptada a contextos nacionais ou regionais, para criar um ambiente onde informações confiáveis e precisas possam prosperar.

PARCERIAS E ACORDOS — O Governo Federal tem defendido propostas, tanto em fóruns internacionais quanto nas discussões no Congresso Nacional — em torno da transparência na publicidade e de algoritmos, da defesa da transparência e da responsabilidade das plataformas digitais e da importância da Educação Midiática, por exemplo.

Em dezembro de 2023, o Brasil assinou uma Declaração de Intenções Conjunta sobre Integridade da Informação e Combate à Desinformação com a Alemanha. Na ocasião, o texto foi formalizado pelo ministro Paulo Pimenta (Secom/PR), e pelo Secretário de Estado Steffen Hebestreit, porta-voz do governo alemão.

O país também formalizou a adesão do país à Parceria Internacional para a Informação e a Democracia, ao lado de outros 51 países; a assinatura “Declaração Global sobre Integridade da Informação Online” e o tratamento do tema da Integridade da Informação no âmbito do Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20. “O presidente Lula costuma afirmar que quanto mais esse tema for tratado como uma pauta da agenda multilateral, da agenda internacional, maior será a possibilidade de a gente ter êxito”, ressalta Pimenta.

Em outubro, a Secom PR, a Unesco e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE) ainda assinaram o projeto de Cooperação Técnica Internacional “Promovendo o acesso à informação, o exercício de direitos, o combate à desinformação e a defesa da democracia”.

Outro ponto alto da incidência brasileira no debate global foi o anúncio da Iniciativa Global para Integridade da Informação sobre Mudanças Climáticas, construída com a Secretaria-Geral da ONU e com a UNESCO. “Acreditamos que a desinformação e o discurso de ódio afetam o exercício pleno de direitos individuais e coletivos. O enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio fortalece a liberdade de expressão, porque promove o acesso à informação para o conjunto da sociedade e protege o direito de expressão de grupos minorizados”, afirmou na ocasião o ministro.

Todo o esforço é por uma agenda global de combate à desinformação e promoção da integridade da informação, reconhecendo o impacto negativo desse fenômeno na economia e nas instituições públicas. Atualmente, há um inédito consenso sobre a importância de medidas de transparência para plataformas digitais e a necessidade de colaboração internacional para enfrentar os desafios impostos pela rápida evolução da tecnologia.

OUTROS TEMAS — Ao longo do diálogo realizado pelo GT de Economia Digital, participaram 37 delegações de países membros e convidados, além de organismos internacionais. Do lado brasileiro, colaboraram com o debate os ministérios das Comunicações (MCom), que fez a coordenação dos trabalhos junto com o Ministério das Relações Exteriores e liderou o tema de conectividade significativa, Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), que liderou o tema de governo digital, Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que liderou o tema de inteligência artificial e a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), que liderou o tema de integridade da informação.

Ainda representam o Brasil no GT o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), além da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

HISTÓRICO DO GT — A economia digital foi pautada no G20 pela primeira vez em 2015, durante a presidência de turno da Turquia — mas somente no ano seguinte, na China, o assunto foi objeto de uma força-tarefa do agrupamento. A presidência da Alemanha representou marco importante pela aprovação de um inédito Plano de Trabalho (Roadmap), assim como pela organização da primeira reunião de ministros responsáveis pela pauta digital, em 2017.

Uma vez estruturada a pauta, coube a Argentina iniciar a sua diversificação, enquanto o Japão, já em 2020, favoreceu uma abordagem voltada a tecnologias emergentes. Como era inescapável, as presidências de turno da Arábia Saudita e da Itália foram amplamente marcadas pela pandemia de Covid-19, período em que sobressai a importância das tecnologias digitais para a superação da crise sanitária, e o reconhecimento da relevância dos múltiplos hiatos digitais e dos desiguais impactos sobre países e minorias vulneráveis. A presidência da Indonésia marcou o início de ciclo de lideranças de países em desenvolvimento no G20, a ter continuidade com as lideranças da Índia (2023), Brasil (2024) e África do Sul (2025).