Fórum de Gestão Pública do Crea-SP debate mudanças nas licitações

O impacto da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133, de 2021) nos municípios e as transformações que influenciam nas gestões públicas estiveram em pauta no Fórum de Gestão Pública do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP). O evento realizado na terça-feira (4/07), na Sede Angélica do Conselho, contou com a presença de diversos gestores e representantes dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Com o debate e a capacitação no tema, o objetivo do Conselho é auxiliar os municípios a desenvolverem projetos para cidades inteligentes. 

“O objetivo do Crea-SP é tornar o Conselho uma ferramenta que auxilie a gestão das cidades. Temos mais de 350 mil profissionais da área tecnológica com o conhecimento técnico para construir projetos que podem contribuir para a evolução dos municípios”, afirmou o presidente do Crea-SP, Eng. Telecom. Vinicius Marchese. 

Sobre as mudanças da legislação, a docente em Direito Administrativo, doutora e mestre em Direito do Estado, ambos pela Universidade de São Paulo (USP), Adv. Irene Patrícia Diom Nohara, explicou que a modernização da lei inclui a realidade digital e a intensificação de um planejamento para as cidades, além de estimular o diálogo, para que as gestões trabalhem em conjunto.

Para a auditora de Controle Externo no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), Adv. Daiesse Jaala Bonfim, a nova legislação exige capacitação para os dois lados: administração pública e empresas. “A nova modalidade na lei, que é o diálogo competitivo, por exemplo, é indicada para contratar serviços ou produtos mais técnicos. Por isso, tanto os gestores quanto os profissionais e empresas devem estar preparados”, disse Jaala.

Conselheiro do Crea-SP e mediador do painel, o Eng. Civ. Joni Matos Incheglu, ressaltou a importância da aproximação do Conselho com todos os segmentos para a atualização e valorização da área tecnológica. “O estreitamento com os órgãos públicos é fundamental para que possamos adequar os modelos de administração e agregar valor aos profissionais habilitados que ajudam a solucionar as necessidades dos municípios”, observou. 

Inovações por cidades inteligentes 

Além do debate sobre a Nova Lei de Licitações, o prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias Ferreira, apresentou as transformações no município que garantiram a certificação de primeira cidade inteligente do Brasil. “Tornar uma cidade inteligente é usar as tecnologias a favor das pessoas, e as engenharias têm total envolvimento nisso”, apontou o prefeito.

O Fórum de Gestão Pública do Crea-SP teve transmissão ao vivo pelo canal do Youtube TV Crea-SP, e pode ser conferido na íntegra, através deste link.