Fim da EMTU: o que podemos esperar a partir de agora?

Fundada em 1977, a EMTU foi responsável pela fiscalização e regulamentação do transporte metropolitano de baixa e média capacidade nas cinco regiões metropolitanas do Estado de São Paulo.

O encerramento da estatal já havia sido previsto em 2020 pela ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), mas será concretizado apenas agora.

A ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) assumirá a gestão do acervo técnico da EMTU, a administração dos contratos vigentes e a responsabilidade pela fiscalização, controle e regulamentação dos serviços de transporte coletivo metropolitano.

Além de já fiscalizar o transporte rodoviário estadual, a ARTESP passará a supervisionar o transporte intermunicipal, os trens, o metrô e o veículo leve sobre trilhos (VLT) no estado.

Inicialmente, os passageiros não deverão perceber mudanças significativas, mas é provável que ocorram alterações em breve.

O que muda com a gestão da ARTESP?

A ARTESP já regula as rodovias estaduais e o transporte rodoviário intermunicipal de longa distância, como o trecho entre São Paulo e Campinas. Também regula os ônibus fretados. Agora, com o transporte metropolitano sob sua gestão, a integração entre os diferentes modais pode se tornar mais eficiente. Uma administração centralizada facilita a coordenação das políticas de transporte em todo o estado.

Quem sabe poderemos ver futuramente a regulamentação de ônibus por aplicativo no atendimento das regiões metropolitanas, como a empresa Buser faz, por exemplo, em longas distâncias?

Um dos principais benefícios esperados é a ampliação da integração tarifária entre os ônibus intermunicipais, metrô, trens e outros modais, o que pode reduzir os custos para os passageiros e incentivar a adesão ao transporte público, que tem enfrentado quedas de demanda nos últimos anos.

Criada em 2002 e com experiência consolidada na fiscalização das rodovias estaduais, a ARTESP, em colaboração com os funcionários da EMTU, poderá trazer uma abordagem mais técnica e rigorosa para o transporte público, assegurando que as empresas concessionárias cumpram os padrões de qualidade e segurança estabelecidos.

Desafios e oportunidades na supervisão do transporte

A ARTESP também contará com o Centro de Gestão e Supervisão (CGS) da EMTU, que poderá aperfeiçoar esta tecnologia no monitoramento em tempo real para acompanhar o desempenho das concessionárias. Esse monitoramento pode resultar em maior pontualidade, regularidade e qualidade dos serviços prestados.

A supervisão unificada também pode incentivar melhorias na infraestrutura dos terminais e nas condições dos veículos, proporcionando maior conforto aos passageiros. Vale destacar que as rodoviárias do Estado de São Paulo, em sua maioria, possuem um padrão de qualidade superior ao dos terminais de ônibus da EMTU. Com essa integração, espera-se que os terminais urbanos alcancem um nível de qualidade semelhante ao das rodoviárias estaduais, tornando o transporte público mais atrativo para os passageiros.

Outro ponto relevante é a ampliação dos canais de atendimento ao usuário. A ARTESP disponibiliza plataformas para reclamações e sugestões 24 horas por dia, permitindo que os passageiros participem ativamente da melhoria dos serviços. Além disso, seus processos digitalizados e os relatórios periódicos de desempenho das concessionárias aumentam a transparência na gestão pública.

No entanto, apesar das expectativas positivas, o sucesso dessa transição dependerá da capacidade da ARTESP em compreender e atuar nas particularidades do transporte metropolitano e manter um diálogo constante com os passageiros e as empresas concessionárias. O desafio será equilibrar a sustentabilidade econômica das operações com a oferta de um serviço de qualidade e acessível, incentivando a escolha do transporte público nas regiões metropolitanas do Estado de São Paulo.

Luiz Vicente Figueira de Mello Filho

Especialista em mobilidade urbana e agente de transformação nesse setor. Atualmente, é colunista de mobilidade do portal ABCdoABC. Atua como pesquisador no Programa de Pós-Doutorado em Engenharia de Transportes e é professor credenciado na Faculdade de Tecnologia da Unicamp. Possui doutorado em Engenharia Elétrica pelo Departamento de Comunicação da FEEC/Unicamp (2020), mestrado em Engenharia Automotiva pela Escola Politécnica da USP (2009) e pós-graduação em Comunicação e Marketing pela Faculdade Cásper Líbero (2005). Formado em Administração de Empresas (2002) e Engenharia Mecânica (1999) pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.