Feirantes de Diadema têm até 30 de setembro para fazer renovação da licença

A Prefeitura de Diadema abriu chamamento para renovação de Licença de Feira 2021. Os feirantes da cidade têm até 30 de setembro para fazer  a atualização que garante a legalidade do trabalho nos pontos de vendas, como rege a Lei Municipal Complementar 45518.

A renovação é anual e será realizada de forma online, por meio do endereço www.diadema.sp.gov.br/renovafeirante. Conforme estabelece a legislação municipal quem tiver débitos de tributos em atrasos não pode fazer o processo. Para resolver essa questão, no próprio site em que se faz a renovação, tem o link  www.diadema.sp.gov.br/consulta-e-parcelamento-de-debito-refis que permite a negociação da dívida.

Outro ponto que também impede a revalidação da licença é a não apresentação do certificado do curso “Manipulação de Alimentos” pelos permissionários que vendem produtos que precisam de manuseio. São os casos das bancas que comercializam pescados, aves abatidas, pastéis, caldo de cana, comidas típicas, doces e salgados, massas alimentícias e lanches, entre outras.

“A renovação é importante porque o feirante regulariza a situação da sua barraca e pode trabalhar com tranquilidade”, afirma o secretário de Segurança Alimentar (SESA), Gel Antônio. Ele também ressalta que fazer o curso de manipulação oferecido pelo município é uma maneira do permissionário conhecer coisas novas e se reciclar. “Com novos conhecimentos o feirante vai oferecer produtos com mais qualidade aos compradores e assim fidelizar sua clientela”, disse.

Curso gratuito- Para atender a demanda e capacitar todos os feirantes que vendem produtos que exige o manejo com as mãos, a Secretaria de Segurança Alimentar ofereceu o curso Manipulação de Alimentos para mais de 50 feirantes. A formação gratuita foi ministrada por nutricionistas do Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional de Diadema (CRESAND), que ensinou aos participantes técnicas de como evitar contaminações dos alimentos, armazenamento adequado e higienização das mãos, entre outras.

No próximo dia 20 de setembro outro grupo de feirantes vai fazer o curso, que é online e que ainda está aberto a inscrições. Os interessados devem ligar no telefone 4057-8003 para saber mais como participar da capacitação e também tirar dúvida sobre a renovação da licença. Outra forma de obter informações é via o e-mail [email protected].

A SESA é que organiza o funcionamento das 24 feiras livres e 3 pontos de economia do município. Juntos eles agregam 358 trabalhadores.