FecomercioSP pede que governo prorrogue medidas de flexibilização para turismo brasileiro

O Conselho de Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) solicita ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, assim como a secretários da pasta, que estendam as medidas que flexibilizaram remarcações, cancelamentos e reembolsos para companhias aéreas a outros segmentos do turismo por, pelo menos, dois anos.

Na prática, isso já aconteceu – embora apenas até outubro – no caso do setor aéreo. No último dia do ano passado, o presidente editou a Medida Provisória (MP) 1.024/2020, que, entre outras providências, prorroga para até 31 de outubro de 2021 a vigência de normas estabelecidas na metade do ano passado, com o objetivo de ajudar o setor aéreo a enfrentar a crise de covid-19. Entre elas, a possibilidade de os reembolsos por passagens canceladas serem feitos em até 12 meses após a data da compra, ou opção de, em vez do ressarcimento, o consumidor poder alterar a data do voo sem multas contratuais.

As mesmas regras estavam em vigência, no entanto, para todos os outros segmentos do turismo brasileiro, por meio da MP 948/2020, convertida na Lei 14.046/2020. Essas medidas foram essenciais para que as empresas turísticas não perdessem liquidez e, assim, continuassem operando mesmo em meio aos impactos significativos da pandemia sobre o setor – mantendo negócios e empregos. No entanto, a lei não está mais em vigor.

No entendimento da Entidade, as medidas emergenciais foram tão relevantes no ano passado que deveriam ser estendidas agora para outros agentes, como hotéis, locadoras e agências de viagens e de atividades culturais. Além disso, a FecomercioSP pede que uma nova MP seja editada, prorrogando a Lei 14.046/2020 para até dezembro de 2022. A iniciativa ajudaria muito um setor que perdeu R$ 51,5 bilhões em faturamento durante a pandemia de coronavírus, entre março e novembro de 2020, segundo levantamento da Federação. O rombo foi de 33,4% a menos nas receitas do setor em comparação ao mesmo período de 2019.

Além de Jair Bolsonaro e Machado Neto, receberam o ofício da FecomercioSP o secretário executivo-adjunto do Ministério do Turismo, Higino Brito Vieira, e o secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade da mesma pasta, Geanluca Lorenzon, e o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa.