Fase Emergencial demanda amparo econômico urgente e fiscalização intensa para ser efetiva

O governo paulista anunciou nesta quinta-feira (11) a adoção de uma Fase Emergencial do Plano SP a partir de segunda-feira (15) – intensificando ainda mais as restrições da anterior, a Fase Vermelha. Agora, algumas atividades antes consideradas essenciais, como as lojas de materiais de construção, por exemplo, terão funcionamento completamente restritos. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) avalia que o Estado só terá um resultado mais efetivo com fiscalização constante e intensiva sobre atividades clandestinas, ilegais e que geram aglomerações. Além disso, a Entidade cobra urgência no maior amparo público à economia e aos empregos.

 
Estimativa da FecomercioSP prevê que, com o fechamento das lojas de materiais de construção, o comércio varejista paulista possa registrar uma perda média de R$ 12 bilhões no mês de março – R$ 1 bilhão a mais do que a previsão anterior, quando da adoção da Fase Vermelha. É um prejuízo semelhante à média dos meses de abril e maio de 2020. Na capital, a estimativa de perda média, com as novas restrições, é de R$ 6,5 bilhões até o final do mês.
 
Números como esses reforçam os pedidos da FecomercioSP em meio ao recrudescimento da pandemia: as restrições de circulação e de funcionamento das atividades devem ser acompanhadas de planos formais de apoio às empresas e consequentemente aos empregos por parte do Poder Público.
 
Pleitos recorrentes da Federação vão nessa direção, como a revisão das medidas tributárias em torno do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diversas atividades no Estado, reabertura dos programas de parcelamento desse tributo e a aprovação de crédito emergencial direcionado para as micros e as pequenas empresas que, em meio a uma nova restrição rígida de circulação de pessoas, podem ter dificuldades em manterem seus negócios em 2021.
 
O mesmo vale para o governo federal que, em um momento grave para o País, deve retomar com urgência medidas de proteção ao trabalho e à renda das famílias, como o auxílio emergencial e, no caso dos empresários, a ampliação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
 
Pelas novas regras – que começam a valer na segunda-feira (15) e se estendem até o dia 30 de março – fica, também, suspensa a entrega de alimentos e produtos nos estabelecimentos comerciais, sendo o drive-thru permitido entre 5h e 20h e o delivery 24h para bares, restaurantes e outros estabelecimentos. Além disso, ficou determinado o toque de recolher, das 20h às 5h.
 
A Federação destaca, ainda, que o comércio formal não é responsável pela proliferação do novo coronavírus, já que a flexibilização das regras de funcionamento desse setor existe desde agosto em diversas regiões do Estado. Além disso, como Entidade de representação, auxiliou desde o início da pandemia na construção dos protocolos sanitários para garantir a segurança de clientes e empregados, além de informar e orientar permanentemente os empresários de sua base sobre a necessidade do integral cumprimento das regras voltadas para a contenção da pandemia difundidas pelas autoridades.