Farmacêuticos passam a prescrever medicamentos tarjados, mas com restrições; entenda

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou, no último dia 17, uma resolução que expande as possibilidades de prescrição de medicamentos por farmacêuticos. Até então, esses profissionais podiam indicar apenas os Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs). Com a nova norma, passam a poder prescrever também remédios tarjados com o aviso “venda sob prescrição”.

Para exercer essa função, no entanto, será necessário que o farmacêutico possua o Registro de Qualificação de Especialista (RQE), mecanismo adotado pelo CFF para garantir que a prescrição ocorra dentro dos limites da formação e especialização do profissional.

Limites da nova regulamentação

Apesar da ampliação, a medida não autoriza farmacêuticos a prescreverem qualquer tipo de medicamento. Substâncias controladas pela Portaria nº 344/98, como os psicotrópicos de tarja preta, continuam proibidas. Além disso, remédios que exigem notificação de receita ou são de uso restrito seguem vetados.

A nova resolução, que entra em vigor em abril, também estabelece que caberá ao próprio CFF regulamentar os protocolos clínicos e definir quais medicamentos poderão ser prescritos.

Repercussão e posicionamentos

O CFF argumenta que a prescrição farmacêutica já ocorre há mais de uma década, amparada pela Resolução CFF nº 586, de 2013. Além disso, a entidade destaca que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alterou, em 2022, os rótulos de medicamentos tarjados, substituindo a expressão “venda sob prescrição médica” por “venda sob prescrição”, em reconhecimento à habilitação de outros profissionais para prescrever remédios.

Entretanto, a decisão gerou preocupação entre entidades médicas, como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB). Ambas as instituições se manifestaram contra a resolução, alegando que farmacêuticos não possuem a mesma formação que os médicos para diagnosticar doenças e definir tratamentos de forma segura.

O CFF, por sua vez, reforça que a atuação dos farmacêuticos segue protocolos baseados em evidências científicas e diretrizes estabelecidas para garantir segurança e eficiência na prescrição dos medicamentos autorizados